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Norma
27/12/1991
Norma
Ato Declaratório CST nº 128, de 27 de dezembro de 1991
Estabelece taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação em período específico.
Perguntas e respostas
Quem assinou o documento que fixa as taxas de câmbio?
O documento que fixa as taxas de câmbio foi assinado por Nivaldo Correia Barbosa.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação?
A base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior é responsável por fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme a competência estabelecida pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e pela Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o cálculo do Imposto de Importação?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o cálculo do Imposto de Importação é de Cr$ 8,180200.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o cálculo do Imposto de Importação?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o cálculo do Imposto de Importação é de Cr$ 1.033,900000.
Qual é o período de vigência das taxas de câmbio fixadas no documento?
O período de vigência das taxas de câmbio fixadas no documento é de 30 de dezembro de 1991 a 05 de janeiro de 1992.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o cálculo do Imposto de Importação?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o cálculo do Imposto de Importação é de Cr$ 1.952,420000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o cálculo do Imposto de Importação?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o cálculo do Imposto de Importação é de Cr$ 686,660000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o cálculo do Imposto de Importação?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o cálculo do Imposto de Importação é de Cr$ 771,390000.
Temas
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Itens vinculados
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