Circular Nº 2.122

                         CIRCULAR Nº 002122                          
                         ------------------                          

ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS                       

                              PERMITE A OPÇÃO POR RECEBIMENTO DE CAR-
                              TA  DE CRÉDITO PARA OS CONSORCIADOS  DE
                              GRUPOS REFERENCIADOS EM AUTOMÓVEIS, CA-
                              MIONETAS  OU  UTILITÁRIOS E  ESTABELECE
                              OUTROS  PROCEDIMENTOS  QUE DEVERÃO  SER
                              OBSERVADOS   PELAS  ADMINISTRADORAS  DE
                              CONSÓRCIO  DE GRUPOS REFERENCIADOS  NOS
                              MENCIONADOS BENS.                      

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE
01.03.91, DECIDIU:                                                   

                    ART.  1º. O  CONSORCIADO CONTEMPLADO DE GRUPO RE-
FERENCIADO  EM AUTOMÓVEL, CAMIONETA OU UTILITÁRIO, QUANDO DA  ENTREGA
DA  DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS GARANTIAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM, PO-
DERÁ  OPTAR PELO RECEBIMENTO DE CARTA DE CRÉDITO, OBSERVADO O SEGUIN-
TE:                                                                  

                    I  - ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA
ENTREGA  DA DOCUMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO BEM, A  ADMINISTRADORA
DEVERÁ  ENTREGAR AO CONSORCIADO CARTA DE CRÉDITO COM VALOR ATUALIZADO
DE ACORDO COM O PREÇO DO BEM;                                        

                   II  - ATÉ  O 30º (TRIGÉSIMO) DIA APÓS A ENTREGA DA
DOCUMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO BEM, OU ATÉ A DATA DA AQUISIÇÃO DO
BEM, SE ESSA OCORRER NO REFERIDO PERÍODO, O VALOR DA CARTA DE CRÉDITO
SERÁ ATUALIZADO PELO VALOR DO BEM, NA OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PRE-
ÇO  DO BEM NO PERÍODO ENTRE A DATA DA CONTEMPLAÇÃO E O DIA  IMEDIATA-
MENTE ANTERIOR AO PAGAMENTO DA CARTA DE CRÉDITO;                     

                  III  - A  PARTIR  DO  31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO)  DIA
SUBSEQÜENTE  AO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO
RESPONSABILIZAR-SE-Á  POR QUALQUER DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DO BEM E O
VALOR DA CARTA DE CRÉDITO ACRESCIDO DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA, PROPORCIONAL AO VALOR APLICADO E AO PRAZO DE APLICAÇÃO;       

                   IV  - O  CONSORCIADO  SÓ PODERÁ ADQUIRIR AUTOMÓVEL
NOVO  DE  FABRICAÇÃO NACIONAL COM OS RECURSOS DA CARTA DE CRÉDITO  SE
FOR  PARTICIPANTE DE GRUPO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL,  NOVO,
DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ENQUANTO VIGIR AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº
1.778, DE 19.12.90;                                                  

                    V  - O  CONSORCIADO  PODERÁ UTILIZAR O RESPECTIVO
CRÉDITO  PARA A COMPRA DE VEÍCULO USADO, COM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE FA-
BRICAÇÃO,  INCLUÍDO O DE COMPRA, ADQUIRIDO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE NOTA
FISCAL  E  CERTIFICADO DE GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE  03
(TRÊS)  MESES  OU 5.000 (CINCO MIL) QUILÔMETROS, ABRANGENDO CÂMBIO  E
MOTOR,  FICANDO O VEÍCULO TAMBÉM SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ITEM 51  E
SUBITEM 51.1 DA PORTARIA MF Nº 190, DE 27.10.89;                     

                   VI  - A ENTREGA DA CARTA DE CRÉDITO AO CONSORCIADO
FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO.             

                    PARÁGRAFO  1º. A CONTEMPLAÇÃO SERÁ CANCELADA SE O
CONSORCIADO, APÓS O RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO, NÃO TENDO UTILI-
ZADO O RESPECTIVO CRÉDITO, ATRASAR O PAGAMENTO DE 2 (DUAS) CONTRIBUI-
ÇÕES CONSECUTIVAS.                                                   

                    PARÁGRAFO  2º. NA OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁ-
GRAFO  ANTERIOR, RETORNARÁ AO FUNDO COMUM O VALOR DA RESPECTIVA CARTA
DE  CRÉDITO, ACRESCIDO DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA, PROPOR-
CIONAL  AO VALOR APLICADO E AO PRAZO DE APLICAÇÃO, QUE SERÁ CONTADO A
PARTIR DO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA ENTREGA
DA DOCUMENTAÇÃO.                                                     

                    PARÁGRAFO  3º.  SE O VALOR QUE RETORNAR AO  FUNDO
COMUM  FOR INFERIOR AO PREÇO DO BEM OBJETO DO PLANO NA DATA DO CANCE-
LAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO, A DIFERENÇA CORRESPONDENTE SERÁ TRANSFORMADA
EM  PERCENTUAL DO PREÇO DO BEM E ADICIONADA AO SALDO DEVEDOR DO  CON-
SORCIADO.                                                            

                    ART.  2º. OS  CONSORCIADOS CONTEMPLADOS DE GRUPOS
EM  ANDAMENTO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, REFERENCIADOS  EM
AUTOMÓVEL, CAMIONETA OU UTILITÁRIO QUE AINDA NÃO RECEBERAM O BEM, PO-
DERÃO  EXERCER A OPÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, DESDE QUE  NÃO
TENHA  SIDO  FEITO O PEDIDO DE FATURAMENTO DO BEM DE SUA OPÇÃO  ANTE-
RIOR.                                                                

                    ART.  3º. O  GRUPO  DE  CONSÓRCIO REFERENCIADO EM
AUTOMÓVEL, CAMIONETA, UTILITÁRIO, MOTOCICLETA OU ELETROELETRÔNICO SE-
RÁ  CONSIDERADO CONSTITUÍDO NA DATA DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL CON-
VOCADA  PELA ADMINISTRADORA, OBSERVADO QUE A CONVOCAÇÃO SÓ PODERÁ SER
FEITA  QUANDO  70% (SETENTA POR CENTO) DAS COTAS DO  GRUPO  ESTIVEREM
VENDIDAS.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. É  VEDADA  A FORMAÇÃO DE GRUPOS
MISTOS REFERENCIADOS EM BENS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E ESTRANGEIRA.   

                    ART.  4º. O NÚMERO DE PARTICIPANTES DE CADA GRUPO
REFERENCIADO EM ELETROELETRÔNICO, NA DATA DA CONSTITUIÇÃO, SERÁ O RE-
SULTADO DA MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE MESES ESTABELECIDO PARA SUA DU-
RAÇÃO PELA QUANTIDADE DE BENS PREVISTA PARA DISTRIBUIÇÃO MENSAL.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O BEM DENOMINADO ELETRODOMÉSTI-
CO, PARA EFEITO DA REGULAMENTAÇÃO DE CONSÓRCIO,  PASSA A DENOMINAR-SE
ELETROELETRÔNICO, CONSIDERANDO-SE TODOS OS TIPOS DE ELETROELETRÔNICOS
COMO BENS DA MESMA ESPÉCIE.                                          

                    ART.  5º. FICAM  REVOGADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA O
SEGMENTO DE CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, UTILITÁRIOS, MOTOCI-
CLETAS  E  ELETROELETRÔNICOS, O SUBITEM 10.1 DA PORTARIA Nº  190,  DE
27.10.89,  E, PARA O SEGMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, O "CAPUT" DO ITEM
14 E O SUBITEM 44.2 DA REFERIDA PORTARIA Nº 190.                     

                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR