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Vigente
Norma
11/02/1992
#60209
Vigente
Norma
Ato Declaratório DPRF nº 16, de 11 de fevereiro de 1992
Declara a expressão monetária diária da UFIR para um período específico de fevereiro de 1992.
"Declara a expressão monetária da UFIR diária para o período de 12 a 14 de fevereiro de 1992".
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, § 5º, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991,
Declara a expressão monetária da UFIR diária para o período de 12 a 14 de fevereiro de 1992:
JOÃO BOSCO MARTINATO
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