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Norma
31/07/1992
Norma
Ato Declaratório CST nº 131, de 31 de julho de 1992
Divulga o valor médio da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para julho de 1992.
Perguntas e respostas
Quais critérios foram utilizados para fixar o valor da UFIR em julho de 1992?
Os critérios fixados na Instrução Normativa RF nº 66, de 21 de maio de 1992, foram utilizados para determinar o valor da UFIR em julho de 1992.
Qual foi o valor médio da UFIR para o mês de julho de 1992?
O valor médio da UFIR para o mês de julho de 1992 foi Cr$ 2.316,06 (dois mil, trezentos e dezesseis cruzeiros e seis centavos).
Quem declarou o valor da UFIR para julho de 1992?
O valor da UFIR para julho de 1992 foi declarado por Silvio Sergio Nogueres Lima, Coordenador-Geral do Departamento da Receita Federal Substituto.
Qual legislação foi considerada para determinar o valor da UFIR em julho de 1992?
Para determinar o valor da UFIR em julho de 1992, foram consideradas a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, o artigo 18 do Decreto nº 332, de 04 de novembro de 1991, o artigo 48 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992.
O que é a Unidade Fiscal de Referência (UFIR)?
A Unidade Fiscal de Referência (UFIR) é um índice utilizado para corrigir valores monetários, como impostos e multas, de acordo com a inflação.
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