🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
30/09/1992
#12466
Revogada
Norma
Circular Nº 2.236
Define nova data para isenção de recolhimento compulsório sobre recursos à vista para bancos múltiplos, comerciais e caixas econômicas.
Perguntas e respostas
O que é a Circular Nº 002236?
A Circular Nº 002236 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que fixa uma nova data para a isenção de subtítulo contábil da obrigatoriedade de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
Quem assinou a Circular Nº 002236?
A Circular Nº 002236 foi assinada pelos diretores Pedro Luiz Bodin de Moraes e Gustavo Jorge Laboissière Loyola.
Qual é a nova data para a isenção de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório?
A nova data para a isenção de recolhimento compulsório/encaixe obrigatório é 3 de novembro de 1992.
Qual portaria influenciou a decisão da Circular Nº 002236?
A Portaria Nº 641, de 25 de setembro de 1992, do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento influenciou a decisão da Circular Nº 002236.
Quando a Circular Nº 002236 entrou em vigor?
A Circular Nº 002236 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de setembro de 1992.
Quais instituições são afetadas pela Circular Nº 002236?
A Circular Nº 002236 afeta bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas.
Qual artigo da Circular Nº 2.225 foi revogado pela Circular Nº 002236?
O inciso III do Art. 3º da Circular Nº 2.225, de 9 de setembro de 1992, foi revogado pela Circular Nº 002236.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Circular Nº 002236?
A decisão é baseada no Art. 10, incisos III e IV, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com redação dada pelos Arts. 19 e 20 da Lei Nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e na Resolução Nº 1.857, de 15 de agosto de 1991.
