Circular Nº 2.236

                         CIRCULAR Nº 002236                          
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AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           

                              FIXA  NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE
                              SUBTÍTULO  CONTÁBIL DA  OBRIGATORIEDADE
                              DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓRIO/ENCAIXE
                              OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 29.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART.  1º. A ISENÇÃO  DE  RECOLHIMENTO   COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 2º DA CIRCULAR Nº 2.225,
DE  09.09.92, SOMENTE VIGORARÁ A PARTIR DE 03.11.92, EM FACE DAS DIS-
POSIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA Nº 641, DE 25.09.92, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.                                    

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. REVOGAR O INCISO III DO ART. 3º DA CIR-
CULAR Nº 2.225, DE 09.09.92.                                         

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 1992  


PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR