Circular Nº 2.245

                         CIRCULAR Nº 002245                          
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AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           

                              FIXA  NOVA DATA PARA FINS DE ISENÇÃO DE
                              SUBTÍTULO  CONTÁBIL DA  OBRIGATORIEDADE
                              DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓRIO/ENCAIXE
                              OBRIGATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA.    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 28.10.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART. 1º. A ISENÇÃO  DE   RECOLHIMENTO   COMPULSÓ-
RIO/ENCAIXE  OBRIGATÓRIO  DE  QUE TRATA O ARTIGO 2º  DA  CIRCULAR  Nº
2.225,  DE  09.09.92, SOMENTE VIGORARÁ A PARTIR DE 04.01.93, EM  FACE
DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA Nº 680, DE 27.10.92, DO MINIS-
TÉRIO DA FAZENDA.                                                    

                    ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART. 3º. REVOGAR  A   CIRCULAR   Nº   2.236,   DE
30.09.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE OUTUBRO DE 1992   


PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES         GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
      DIRETOR                                  DIRETOR