Circular Nº 2.256

                         CIRCULAR Nº 002256                          
                         ------------------                          
AOS                                                                  
BANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS
ECONÔMICAS                                                           

                              RECOLHIMENTO  COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRI-
                              GATÓRIO SOBRE RECURSOS À VISTA - DÁ NO-
                              VA  REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ART.  1º
                              DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 16.12.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA  PELOS ARTS. 19 E 20 DA  LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART.  1º.  ALTERAR O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º   DA
CIRCULAR  Nº 2.043, DE 23.09.91, QUE PASSA A VIGORAR  COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

                   "PARÁGRAFO  3º. O RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE
OBRIGATÓRIO  NÃO INCIDE SOBRE OS VALORES INSCRITOS NOS SEGUINTES SUB-
TÍTULOS:                                                             

   A - 4.1.4.20.00-3 - DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEI-
                       RAS - TAXAS FLUTUANTES;                       
   B - 4.5.1.80.10-5 - CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS;         
   C - 4.5.1.85.00-7 - ORDENS DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;   
   D - 4.5.1.90.00-9 - ORDENS  DE PAGAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS  -
                       TAXAS FLUTUANTES;                             
   E - 4.9.1.10.00-9 - IOF A RECOLHER; E                             
   F - 4.9.1.25.00-1 - RECURSOS DO PROAGRO;".                        

                    ART. 2º. ESTA  CIRCULAR  ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 17 DE DEZEMBRO DE 1992   


                             JOÃO HERALDO LIMA                       
                             DIRETOR