COMUNICADO N. 003057
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PRORROGACAO DO PRAZO DE PAGAMENTO DAS
OPERACOES DE EMPRESTIMO DO GOVERNO FE-
DERAL (EGF) DE ALGODAO DOS TIPOS 7,
7/8, 8 OU 9 RELATIVAS A SAFRA 1991/92.
NA FORMA DO SOLICITADO, COMUNICAMOS QUE A SECRE-
TARIA NACIONAL DE POLITICA AGRICOLA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E
REFORMA AGRARIA E A SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA DO MINISTERIO DA
ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, COM BASE EM DELEGACAO DE COMPETEN-
CIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, DE QUE TRATA O ART. 1. DA RESOLU-
CAO N. 1.958, DE 13.08.92, DECIDIRAM:
I - OS PRAZOS DE PAGAMENTO DAS OPERACOES DE EM-
PRESTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF) DE ALGODAO DOS TIPOS 7, 7/8, 8 OU 9
RELATIVAS A SAFRA DE 1991/92 DEVEM SER PRORROGADOS PARA ATE 31.01.93,
DEVENDO HAVER A COMPROVACAO DA EXPORTACAO DO ALGODAO EM PLUMA NESSE
PERIODO;
II - ADMITE-SE A SUBSTITUICAO DA GARANTIA INICIAL
POR TITULOS REPRESENTATIVOS DA VENDA DO PRODUTO, POR FIANCA OU POR
QUALQUER OUTRA GARANTIA, MEDIANTE A APRESENTACAO DA RESPECTIVA GUIA
DE EXPORTACAO, DEVENDO PARA ESSE EFEITO, SER OBSERVADO O DISPOSTO NO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 1.963, DE 15.09.92.
BRASILIA (DF), 16 DE OUTUBRO DE 1992
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
SERGIO DARCY DA SILVA ALVES
CHEFE