CIRCULAR N. 002287
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ÀS
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, FUNDOS
MÚTUOS DE AÇÕES, FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO E FUN-
DOS DE CONVERSÃO - CAPITAL ESTRANGEIRO.
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES
AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 04.03.93, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ITEM IX DO ART. 3º DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUN-
DOS MÚTUOS DE RENDA FIXA, FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES, FUNDOS DE INVESTI-
MENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO E DE FUNDOS DE CONVERSÃO - CAPITAL ES-
TRANGEIRO DEVERÃO PRESTAR, POR MEIO DA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RE-
LATIVAS A CADA FUNDO POR ELAS ADMINISTRADO, REFERIDAS NO CATÁLOGO DE
DOCUMENTOS (CADOC) SOB OS CÓDIGOS DISCRIMINADOS A SEGUIR:
I - DIARIAMENTE:
A - VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AO FINAL DO DIA;
B - VALOR DA CAPTAÇÃO EFETUADA NO DIA;
C - VALOR DO RESGATE REALIZADO NO DIA;
D - RENTABILIDADE NO DIA;
E - RENTABILIDADE ACUMULADA NO MÊS;
F - RENTABILIDADE ACUMULADA NO ANO.
- CÓDIGOS CADOC:
FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES 70.1.0.030-1
FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA 73.1.0.030-8
FUNDOS DE INVEST. CAP. ESTRANGEIRO 66.1.0.010-2
FUNDOS DE CONVERSÃO CAP.ESTRANGEIRO 65.1.0.010-3.
II - MENSALMENTE, OS SALDOS DAS APLICAÇÕES EM:
A - NO CASO DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA (CÓDIGO CADOC
73.1.3.020-6):
- TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;
- AÇÕES RECEBIDAS EM RESULTADO DE CONVERSÃO DE DEBÊNTURES;
- TÍTULOS DA DÍVIDA ESTADUAL OU MUNICIPAL;
- TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;
- DEBÊNTURES;
- LETRAS HIPOTECÁRIAS;
- NOTAS PROMISSÓRIAS - RESOLUÇÃO 1.723;
- OUTROS TÍTULOS DE EMISSÃO OU ACEITE DE INSTITUIÇÕES FINAN-
CEIRAS;
- QUOTAS DE F.A.F. E DE F.I.Q.F.A.F.;
- CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS - CIRCU-
LAR 1.937;
- OPERAÇÕES NO MERCADO FUTURO DE TAXAS DE JUROS;
- OPERAÇÕES COMPROMISSADAS;
- CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL;
- OUTROS VALORES;
- DISPONIBILIDADES.
B - NO CASO DE FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES (CÓDIGO CADOC
70.1.3.020-9):
- AÇÕES;
- DEBÊNTURES;
- OPERAÇÕES DE MERCADO FUTURO;
- OPERAÇÕES NO MERCADO DE OPÇÕES;
- OPERAÇÕES NO MERCADO DE ÍNDICES;
- TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;
- TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;
- QUOTAS DE F.A.F. E DE F.I.Q.F.A.F.;
- TÍTULOS DE RENDA FIXA;
- OUTROS VALORES;
- DISPONIBILIDADES.
C - NO CASO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO - CAPITAL ESTRANGEIRO (CÓ-
DIGO CADOC 66.1.3.010-3) E DE FUNDOS DE CONVERSÃO - CAPITAL
ESTRANGEIRO (CÓDIGO CADOC 65.1.3.010-4):
- AÇÕES;
- TÍTULOS DO BANCO CENTRAL;
- TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL;
- OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DE COMPANHIAS ABER-
TAS.
PARÁGRAFO 1º. O PRAZO LIMITE PARA PRESTAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES É DE TRÊS DIAS ÚTEIS APÓS A DATA DE REFERÊNCIA, SENDO
CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS EVENTUAIS FERIADOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
PARÁGRAFO 2º. A DATA DE REFERÊNCIA PARA AS IN-
FORMAÇÕES MENSAIS É O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS;
PARÁGRAFO 3º. AS INSTITUIÇÕES PODERÃO ALTERAR
OS DADOS INFORMADOS SOMENTE DENTRO DO PRAZO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO
1º DESTE ARTIGO E, APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO ES-
CRITA DIRIGIDA:
I - AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E ACOM-
PANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), NO CASO DAS INFORMAÇÕES
DIÁRIAS REFERIDAS NO ITEM I DO ART. 1º DESTA CIRCULAR;
II - AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMA-
ÇÕES/DIVISÃO DE REGISTROS CONTÁBEIS E ECONÔMICO-FINANCEIROS
(DECAD/DICON), NO CASO DAS INFORMAÇÕES MENSAIS REFERIDAS NO ITEM II
DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.
ART. 2º. A FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ESTABE-
LECIDO NESTE ARTIGO, OU SUA CORREÇÃO APÓS ESSE PRAZO, SUJEITA A INS-
TITUIÇÃO A MULTA EQUIVALENTE A 200 (DUZENTAS) UNIDADES FISCAIS DE RE-
FERÊNCIA (UFIRS) POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES
PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, SENDO QUE A CONVERSÃO EM CRUZEIROS
SERÁ EFETUADA NA DATA DA APLICAÇÃO DA MULTA.
PARÁGRAFO 1º. A MULTA REFERIDA NO "CAPUT" DESTE
ARTIGO SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INS-
TITUIÇÃO ADMINISTRADORA OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BAN-
CO MÚLTIPLO DETENTOR DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA
ECONÔMICA COM QUE A INSTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.
PARÁGRAFO 2º. O CONVÊNIO PREVISTO NO PARÁGRAFO
ANTERIOR NÃO IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA CONTA
"RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A
HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM IMPUGNADOS
ATÉ O DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.
ART. 3º. AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DISPÕEM DE CRE-
DENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMENTO DE
INFORMÁTICA (DEINF), EM BRASÍLIA (DF), OU NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL.
ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS POR ESTE
NORMATIVO DEVERÃO INFORMAR AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E INFORMA-
ÇÕES/DIVISÃO DE REGISTROS CADASTRAIS (DECAD/DIREC) DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL - SBS - EDIFÍCIO SEDE, QUADRA 3 - BLOCO "B" - CAIXA POSTAL
08670 - CEP 70.074-900 - 14. ANDAR - TEL.: (061) 214.1518 E 214.1678,
ATÉ 25.03.93, E MANTER PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS OS SEGUINTES DA-
DOS:
I - NOMES, CPFS E TELEFONES PARA CONTATO DOS
RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO E PELA PRESTAÇÃO DAS INFOR-
MAÇÕES RESPECTIVAS;
II - CGC E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM
CUJA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS
NESTE NORMATIVO.
ART. 5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS COM
REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 03.05.93.
ART. 6º. FICA DISPENSADA A REMESSA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL, A PARTIR DE 03.05.93, DOS SEGUINTES FORMULÁRIOS:
DOCUMENTO SEGMENTO CÓDIGO CADOC
CARTEIRA MENSAL - FMA FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES 70.1.3.020-9
CARTEIRA MENSAL - FMRF FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA 73.1.3.020-6
ART. 7º. FICAM REVOGADAS, A PARTIR DE 03.05.93,
A CIRCULAR Nº 2.024, DE 22.08.91, E AS CARTAS-CIRCULARES NºS 1.662,
DE 06.07.87, 1.706, DE 31.08.87, E 2.089, DE 22.05.90.
BRASÍLIA (DF), 10 DE MARÇO DE 1993
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO
PRESIDENTE DIRETOR
