Comunicado
09/06/1993

COMUNICADO N. 003354

Solicita providencias e informacoes sobre indisponibilidade de bens e situacao da seguradora Catarinense Seguros em liquidacao extrajudicial.

                        COMUNICADO N. 003354                         
                        --------------------                         

AS                                                                   
INSTITUICOES FINANCEIRAS E BOLSAS DE VALORES                         


                              TRANSMITE COMUNICADO DE PEDIDO FORMULA-
                              DO  POR LIQUIDANTE DE EMPRESA QUE ESPE-
                              CIFICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS.     


            PARA  CONHECIMENTO  E  ADOCAO DE  PROVIDENCIAS  CABIVEIS,
TRANSMITIMOS TEOR DE SOLICITACAO OF.LIQ.N. 075/93, DE 04.05.93, FEITA
PELO  SR. CLEBER JACUA, LIQUIDANTE DA CATARINENSE SEGUROS - EM LIQUI-
DACAO  EXTRAJUDICIAL  - RATIFICADA PELA SUPERINTENDENCIA  DE  SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP:                                                    

     "NOS  TERMOS DA PORTARIA N. 530 DE 14.07.92, DO EXMO. SR. MINIS-
TRO  DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PUBLICADA NO DIA-
RIO  OFICIAL DA UNIAO DE 15.07.92 (COPIA ANEXA), FOI DECRETADA A  LI-
QUIDACAO  EXTRAJUDICIAL DESTA SEGURADORA, COM SEDE A AV. MARTIN  LUT-
HER,  111  - SALAS 401 E 402, BLUMENAU-SC (CEP  89010-012),  CONFORME
DISPOSICOES  DO ART. 90 E ALINEAS "B" A "D" DO ART. 94 DO DECRETO-LEI
N  73 DE 21.11.66, TENDO SIDO NOMEADO LIIQUIDANTE O SIGNATARIO  DESTE
(PORTARIA SUSEP N. 168 DE 15.07.92, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16.07.92 -
COPIA ANEXA).                                                        

2.      DESTA FORMA, SOLICITAMOS-LHE O OBSEQUIO DA ADOCAO DAS  PROVI-
DENCIAS  NECESSARIAS, COM VISTAS A EXPEDICAO DE COMUNICADO DESSE BAN-
CO,  INSTRUINDO AS BOLSAS DE VALORES E INSTITUICOES FINANCEIRAS  PARA
QUE NOS PRESTEM, DIRETAMENTE A ESTA ORA LIQUIDANDA, INFORMACOES RELA-
TIVAS AOS SEGUINTES ASSUNTOS:                                        

     A) EXISTENCIA   DE BENS OU NEGOCIOS EM NOME DOS EX-ADMINISTRADO-
        RES A SEGUIR QUALIFICADOS, CUJOS PATRIMONIOS FORAM ALCANCADOS
        PELA  INDISPONIBILIDADE  DE BENS PREVISTA NO ART. 2.  DA  LEI
        5627 DE 01.12.70:                                            


        - ALDO  ANTONIO PELUSO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO,  MEMBRO
          DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CATARINENSE DE SEGUROS S/A,
          IDENTIDADE  N. 1/R 54.936/SSI-SC E INSCRITO NO CPF SOB O N.
          002.276.419/49;                                            

        - DANILO  DE SOUZA SOBREIRA, BRASILEIRO, CASADO, DIRETOR TEC-
          NICO   DA   CATARINENSE  DE  SEGUROS  S/A,  IDENTIDADE   N.
          020.61904-5/SSP-RJ   E   INSCRITO   NO   CPF   SOB   O   N.
          060.497.107/91.                                            

     B) EXISTENCIA    E  ORIGEM  DE CREDITOS OU OBRIGACOES,  VENCIDOS
        OU VINCENDOS, RELACIONADOS COM A LIQUIDANDA, BEM COMO DE CON-
        TRATOS  DE LOCACAO DE SERVICOS OU OUTROS, FIRMADOS PELA SEGU-
        RADORA;                                                      

     C) EXISTENCIA   DE  TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, OU  QUAISQUER
        OUTROS BENS, CUSTODIADOS, CAUCIONADOS OU EM GARANTIA, DE PRO-
        PRIEDADE DA LIQUIDANDA OU DE SEUS EX-ADMINISTRADORES;        


     D) QUAISQUER  OUTROS DADOS JULGADOS DE INTERESSE PARA OS  TRABA-
        LHOS DA LIQUIDACAO.                                          

     ADEMAIS,  SOLICITAMOS SEJAM AS DESTINATARIAS DO REFERIDO COMUNI-
CADO, ORIENTADAS NO SENTIDO DE:                                      

     A) IMPEDIR  A MOVIMENTACAO DE CONTAS BANCARIAS EM NOME DESTA SE-
        GURADORA  POR PARTE DOS EX-ADMINISTRADORES, OU POR SEUS  PRE-
        POSTOS, BEM COMO DE REPRESENTA-LA , POR QUALQUER MODO;       

     B) ENCERRAR  TODAS AS CONTAS CORRENTES MANTIDAS POR ESTA SEGURA-
        DORA, REABRINDO-AS EM NOME DA CATARINENSE DE SEGUROS S/A - EM
        LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, A SEREM MOVIMENTADAS EXCLUSIVAMENTE
        PELO  LIQUIDANTE,  COM A RESPECTIVA TRANSFERENCIA DOS  SALDOS
        EXISTENTES.                                                  

     C) SUSPENDER  TODOS  OS RECEBIMENTOS OU PAGAMENTOS POR  ORDEM  E
        CONTA  DA SEGURADORA, RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENIOS  COM
        ELA FIRMADOS;                                                

     D) SOMENTE ACATAREM ORDENS DE VENDA DE BENS DE QUALQUER ESPECIE,
        INCLUSIVE  TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, QUANDO APRESENTADOS
        FORMALMENTE PELO LIQUIDANTE NOMEADO.                         

     SAUDACOES                                                       

     CLEBER JACUA                                                    
     LIQUIDANTE."                                                    


                            BRASILIA (DF), 09  DE  JUNHO  DE  1993   

                            DEPARTAMENTO DE  CONTROLE DE PROCESSOS   
                            ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS   


                            FRANCISCO MUNIA MACHADO                  
                            CHEFE                                    


                                           M185783-5/TCI/CATARRRRINNN











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