CIRCULAR N. 002328
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ALTERA PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA
EFEITO DE CONTABILIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
REALIZADAS NOS MERCADOS A TERMO, FUTURO
E DE OPÇÕES COM AÇÕES, OUTROS ATIVOS
FINANCEIROS E MERCADORIAS.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 07.07.93, COM FUNDAMENTO NO ART. 4º,
INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. O VALOR DOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE
COMPRA E VENDA DE AÇÕES, OUTROS ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS,
REALIZADAS POR CONTA PRÓPRIA NOS MERCADOS FUTURO E DE OPÇÕES, DEVE
SER REGISTRADO NAS ADEQUADAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO.
ART. 2º. O VALOR DOS CONTRATOS DE OPERAÇÕES A
TERMO COM AÇÕES, OUTROS ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS, REALIZADAS
POR CONTA PRÓPRIA, DEVE SER REGISTRADO NAS ADEQUADAS CONTAS DO SISTE-
MA PATRIMONIAL, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 3º DESTA CIRCULAR.
PARÁGRAFO 1º. NA DATA DA OPERAÇÃO, DEVE SER CLAS-
SIFICADO O DIFERENCIAL ENTRE O PREÇO À VISTA DO BEM OU DIREITO E O
VALOR DO CONTRATO EM RENDAS A APROPRIAR DE OUTROS CRÉDITOS OU DESPE-
SAS A APROPRIAR DE OUTRAS OBRIGAÇÕES.
PARÁGRAFO 2º. AS RENDAS E DESPESAS DEVEM SER RE-
CONHECIDAS COMO EFETIVAS, EM RAZÃO DO PRAZO DE FLUÊNCIA DOS CONTRA-
TOS, EM OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS OU OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS,
CONFORME O CASO.
PARÁGRAFO 3º. O PREÇO À VISTA DO BEM OU DIREITO,
PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO, DEVE SER ATUALIZADO ENTRE A
DATA DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E A DE SUA LIQUIDAÇÃO, QUANDO FOR O
CASO.
ART. 3º. O VALOR DOS CONTRATOS A TERMO EM QUE
ESTEJA PREVISTA APENAS LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, SEM TRANSFERÊNCIA DE
ATIVOS, DEVE SER CONTABILIZADO DE FORMA ANÁLOGA À PREVISTA PARA O RE-
GISTRO DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO FUTURO.
PARÁGRAFO ÚNICO. NOS BALANCETES MENSAIS, OS GA-
NHOS OU PERDAS DEVEM SER APROPRIADOS COMO RECEITA OU DESPESA EFETIVA,
INDIVIDUALIZADOS POR CONTRATO.
ART. 4º. O VALOR DAS MARGENS DADAS EM GARANTIA
DE OPERAÇÕES REALIZADAS, POR CONTA PRÓPRIA, EM BOLSAS, DEVE SER RE-
GISTRADO NAS ADEQUADAS CONTAS PATRIMONIAIS, QUANDO EM MOEDA CORRENTE,
TÍTULOS, VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS, DEVENDO SER APROPRIADA
A SUA REMUNERAÇÃO "PRO RATA" DIA, EM CONTAS DE RECEITA EFETIVA.
PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DAS GARANTIAS DADAS EM
FIANÇA, APÓLICE DE SEGUROS OU SEMELHANTE DEVE SER REGISTRADO NAS ADE-
QUADAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO.
ART. 5º. O VALOR DOS PRÊMIOS RECEBIDOS NA REALI-
ZAÇÃO DE OPERAÇÕES NO MERCADO DE OPÇÕES DE AÇÕES, OUTROS ATIVOS FI-
NANCEIROS E MERCADORIAS DEVE SER REGISTRADO NA ADEQUADA CONTA DO PAS-
SIVO, NELA PERMANECENDO ATÉ O EFETIVO EXERCÍCIO DA OPÇÃO, SE FOR O
CASO, QUANDO ENTÃO DEVE SER BAIXADO COMO REDUÇÃO DO CUSTO DO BEM OU
DIREITO, PELO EFETIVO EXERCÍCIO, OU COMO RECEITA, NO CASO DE NÃO
EXERCÍCIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DOS PRÊMIOS RECEBIDOS
DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM BASE NOS MESMOS ÍNDICES APLICÁ-
VEIS À CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL.
ART. 6º. O VALOR DOS PRÊMIOS PAGOS NA REALIZAÇÃO
DE OPERAÇÕES NO MERCADO DE OPÇÕES DE AÇÕES, OUTROS ATIVOS FINANCEIROS
E MERCADORIAS DEVE SER REGISTRADO NA ADEQUADA CONTA DO ATIVO, NELA
PERMANECENDO ATÉ O EFETIVO EXERCÍCIO DA OPÇÃO, SE FOR O CASO, QUANDO
ENTÃO DEVE SER BAIXADO COMO AUMENTO DO CUSTO DO BEM OU DIREITO, NA
HIPÓTESE DE EXERCÍCIO, OU COMO DESPESA, NO CASO DE NÃO EXERCÍCIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DOS PRÊMIOS PAGOS DEVE
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE COM BASE NOS MESMOS ÍNDICES APLICÁVEIS À
CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL.
ART. 7º. O VALOR DOS AJUSTES DIÁRIOS DAS OPERA-
ÇÕES REALIZADAS NO MERCADO FUTURO DE AÇÕES, OUTROS ATIVOS FINANCEIROS
E MERCADORIAS DEVE SER REGISTRADO, DIARIAMENTE, NAS ADEQUADAS CONTAS
DE RESULTADO OU, OPCIONALMENTE, TANTO OS POSITIVOS COMO OS NEGATIVOS,
EM AJUSTES DIÁRIOS - MERCADO FUTURO, DEVENDO SER APROPRIADO COMO RE-
CEITA OU DESPESA EFETIVA NOS BALANCETES MENSAIS.
PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DOS AJUSTES DEVE SER
SEGREGADO EM SUBTÍTULO DE USO INTERNO, OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO
INDIVIDUALIZADO DOS GANHOS E PERDAS POR TIPO DE ATIVO E RESPECTIVO
VENCIMENTO.
ART. 8º. NOS BALANCETES MENSAIS, A INSTITUIÇÃO
DEVE RECONHECER OS PREJUÍZOS POTENCIAIS NOS MERCADOS A TERMO, FUTURO
E DE OPÇÕES COM AÇÕES, OUTROS ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS, ME-
DIANTE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO CALCULADA COM BASE NO VALOR DE MERCA-
DO, TANTO PARA O TITULAR QUANTO PARA O LANÇADOR, CABENDO OBSERVAR
AINDA, NAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO DE OPÇÕES, O SEGUINTE:
I - O TITULAR DEVE CONSTITUIR PROVISÃO QUANDO O
PREÇO MÉDIO DO PRÊMIO, NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, FOR MENOR QUE
O PRÊMIO PAGO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE;
II - O LANÇADOR DESCOBERTO DEVE CONSTITUIR PROVI-
SÃO QUANDO O PREÇO MÉDIO DO PRÊMIO, NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS,
FOR SUPERIOR AO PRÊMIO RECEBIDO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, DESDE QUE
A COTAÇÃO MÉDIA DO BEM OBJETO DO CONTRATO SEJA SUPERIOR AO PREÇO DE
EXERCÍCIO, NO CASO DE OPÇÃO DE COMPRA, OU INFERIOR AO PREÇO DE EXER-
CÍCIO, NO CASO DE OPÇÃO DE VENDA.
ART. 9º. OS FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVEM RECO-
NHECER DIARIAMENTE OS AJUSTES DIÁRIOS E A VARIAÇÃO NA COTAÇÃO DOS
PRÊMIOS DE OPÇÕES.
PARÁGRAFO ÚNICO. NAS OPERAÇÕES DE "HEDGE" E NA-
QUELAS QUE POSSIBILITEM A PREFIXAÇÃO DAS RENDAS, A APROPRIAÇÃO DE
SEUS RESULTADOS, TOMADOS OS CONTRATOS EM CONJUNTO, PODE SER EFETUADA
"PRO RATA" DIA ÚTIL.
ART. 10. O VALOR DAS OPERAÇÕES DISCRIMINADAS NOS
ARTIGOS ANTERIORES DESTA CIRCULAR DEVE SER REGISTRADO, OBSERVADO O
ESQUEMA DE REGISTROS CONTÁBEIS PRÓPRIO.
ART. 11. O VALOR DAS OPERAÇÕES COM AÇÕES, OUTROS
ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS, REALIZADAS POR CONTA DE TERCEIROS
NOS MERCADOS A TERMO, FUTURO E DE OPÇÕES, DEVE SER CONTABILIZADO NA
ADEQUADA CONTA DE COMPENSAÇÃO, DE ACORDO COM O ESQUEMA DE REGISTROS
CONTÁBEIS PERTINENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DOS AJUSTES DIÁRIOS,
TANTO POSITIVOS COMO NEGATIVOS, E DOS PRÊMIOS DE OPÇÃO DEVE SER RE-
GISTRADO EM OPERAÇÕES COM ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS A LIQUI-
DAR, EM CONTRAPARTIDA A CREDORES - CONTA LIQUIDAÇÕES PENDENTES.
ART. 12. PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO
COSIF 1.22.3.9, OS SALDOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE QUE TRATA ESTA
CIRCULAR, NAS DATAS-BASE DE 30.06.92 E 31.12.92, DEVEM SER AJUSTADOS
E RECLASSIFICADOS DE FORMA A PERMITIR A COMPARABILIDADE DAS DEMONS-
TRAÇÕES CONTÁBEIS.
ART. 13. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 7 DE JULHO DE 1993
CLÁUDIO NESS MAUCH
DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA FINANCEIRO
