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Norma
13/07/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 88
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 15 de Junho de 1993?
O decreto-lei mencionado foi o Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 15 de Junho de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON Nº088, de 15 de Junho de 1993?
A alteração aprovada foi no artigo 3° do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, referente ao aumento de seu capital social de Cr$107.520.000.000,00 para Cr$1.367.040.000.000,00.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A alteração foi aprovada mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1993.
Para qual valor o capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aumentado?
O capital social foi aumentado para Cr$1.367.040.000.000,00 (um trilhão, trezentos e sessenta e sete bilhões e quarenta milhões de cruzeiros).
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes da alteração aprovada?
O valor do capital social era de Cr$107.520.000.000,00 (cento e sete bilhões, quinhentos e vinte milhões de cruzeiros).
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Temas
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