Norma
28/06/1994

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 29

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aumentado de CR$ 1.367.040.000,00 para CR$ 35.712.000.000,00.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A alteração no Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Armando Barbosa Jobim, conforme a competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1994.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 07 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 07 de junho de 1994, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, que aumentou seu capital social de CR$ 1.367.040.000,00 para CR$ 35.712.000.000,00.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 07 de junho de 1994?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 1994.

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