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Legislação
01/07/2015
#158267
Legislação
Lei Ordinária nº 2.006, de 01 de julho de 2015
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Perguntas e respostas
Qual resolução aprova o Regimento Interno da SUSEP mencionado na portaria?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP mencionado na portaria.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 011, de 12 de janeiro de 1994?
A Portaria nº 148, de 12 de setembro de 1989, que designou Lúcia Ferreira para o cargo em comissão de Secretária B, referência C10, foi tornada sem efeito.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função de Lúcia Ferreira nomeada na portaria?
Lúcia Ferreira foi nomeada para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Serviço do Departamento de Administração e Finanças – DEAFI, código DAS 101.1 da SUSEP.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 011, de 12 de janeiro de 1994, começaram a vigorar?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 011, de 12 de janeiro de 1994, começaram a vigorar a partir da data de sua publicação.
Qual decreto é mencionado como base para a portaria?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é mencionado como base para a portaria.
Quem é o SUPERINTENDENTE da SUSEP mencionado na portaria?
O SUPERINTENDENTE da SUSEP mencionado na portaria é Herbert Júlio Nogueira.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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