Resolução Nº 2.093

O FGDLI, Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias, é um fundo ao qual os agentes financeiros devem contribuir, com base nos saldos das contas de poupança e das letras imobiliárias.

A Resolução nº 2.093 foi assinada por Pedro Sampaio Malan, Presidente do Banco Central do Brasil na época.

A contribuição dos agentes financeiros ao FGDLI antes da alteração não está especificada no texto fornecido.

A Resolução nº 2.093 alterou o art. 3º da Resolução nº 1.861, estabelecendo que a contribuição dos agentes financeiros ao FGDLI será de 0,025% ao mês, incidente sobre os saldos das contas de poupança e das letras imobiliárias existentes no último dia do mês anterior.

A Resolução nº 2.093 admite, até 1º de julho de 1994, diferenças entre os valores deduzidos pelos agentes financeiros e aqueles apurados pelo Banco Central do Brasil, desde que decorrentes exclusivamente da utilização de indexadores de atualização básica dos depósitos de poupança, ao invés dos constantes nos termos de compromisso assinados com o extinto Banco Nacional da Habitação (BNH).

A base legal para a Resolução nº 2.093 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986.

A sessão do Conselho Monetário Nacional que aprovou a Resolução nº 2.093 foi realizada em 27 de julho de 1994.

A Resolução nº 2.093 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o art. 3º da Resolução nº 1.861, de 28 de agosto de 1991, referente ao percentual de contribuição ao Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI).

A Resolução nº 2.093 entrou em vigor na data de sua publicação.