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Revogada
Norma
31/05/1995
#11094
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.161
Altera regras da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) incluindo critérios para títulos que compõem sua base de cálculo e período de apuração.
Perguntas e respostas
Como é definido o período de apuração da rentabilidade da TJLP segundo a nova redação do artigo 4º da Resolução nº 2.121?
O período de apuração da rentabilidade da TJLP é semestral, começando no dia 16 do sétimo mês anterior ao início de sua vigência e terminando no dia 15 do mês imediatamente anterior, considerando as ofertas públicas realizadas no período para os Títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna Federal.
O que é a Resolução nº 2.161?
A Resolução nº 2.161 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera disposições da Resolução nº 2.121, de 30 de novembro de 1994, relacionada à regulamentação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
O que significa AVNi na Resolução nº 2.121 após a alteração?
AVNi significa a atualização do valor nominal do título 'i', observada no período de apuração, levando em conta, quando pertinente, a taxa de câmbio de paridade.
Quando a Resolução nº 2.161 entrou em vigor?
A Resolução nº 2.161 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 1995.
O que foi alterado no parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução nº 2.121?
O parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução nº 2.121 foi alterado para especificar que apenas Títulos da Dívida Pública Externa com prazo de resgate mínimo de dois anos e Títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna Federal com prazo de resgate igual ou superior a seis meses podem integrar a base de cálculo da TJLP.
Qual é a função do Banco Central do Brasil na Resolução nº 2.161?
O Banco Central do Brasil, conforme o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional aprovou as alterações na Resolução nº 2.121.
Quais medidas o Banco Central do Brasil está autorizado a adotar segundo a Resolução nº 2.161?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas que julgar necessárias para implementar o disposto na Resolução nº 2.161.
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