🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
14/08/1995
Norma
Ato Declaratório SRF nº 22, de 14 de agosto de 1995
Estabelece o enquadramento de bebidas para cálculo e pagamento do IPI.
Perguntas e respostas
Qual portaria é citada como conferindo competência ao Secretário da Receita Federal?
A Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, é citada como conferindo competência ao Secretário da Receita Federal.
Onde pode ser encontrado o anexo mencionado no Ato Declaratório?
O anexo mencionado no Ato Declaratório pode ser encontrado neste link.
Qual portaria deve ser observada no que for aplicável ao enquadramento dos produtos?
A Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989, deve ser observada no que for aplicável ao enquadramento dos produtos.
Quais leis são mencionadas como base para o cálculo e pagamento do IPI?
As leis mencionadas são a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 8.133, de 27 de dezembro de 1990.
Quem é o responsável pela declaração mencionada no documento?
O responsável pela declaração é o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Qual é o objetivo principal do Ato Declaratório mencionado?
O objetivo principal do Ato Declaratório é classificar produtos para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme as leis nº 7.798/1989 e nº 8.133/1990.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
