Legislação
28/07/1982

Lei Ordinária nº 1.627, de 19 de julho de 1982

CONCEDE Isenção de Imposto Predial ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e ao Centro Educacional Santa Terezinha.

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Perguntas e respostas

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995?
A Analista Técnico Ana Maria Rodrigues de Oliveira, matrícula SIAPE nº 0777327, foi dispensada do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização (DISEC) por motivo de aposentadoria.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995, foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a gestão das atividades de regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando Ana Maria Rodrigues de Oliveira foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização?
Ana Maria Rodrigues de Oliveira foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização através da Portaria SUSEP nº 105, de 17 de maio de 1993.
Quando a Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995, entrou em vigor a partir da data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995?
A Portaria SUSEP nº 240, de 03 de agosto de 1995, é um documento oficial emitido pelo Superintendente da SUSEP que dispensa a Analista Técnico Ana Maria Rodrigues de Oliveira do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização (DISEC) por motivo de aposentadoria.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual era o cargo de Ana Maria Rodrigues de Oliveira na SUSEP?
Ana Maria Rodrigues de Oliveira ocupava o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Seguros de Pessoas e Capitalização (DISEC), do Departamento Técnico – Atuarial, código DAS 101.2.

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