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Comunica solicitação judicial para levantamento de arresto e liberação de bens relacionados a ex-administradores do Banco do Comércio e Indústria de São Paulo.
COMUNICADO N. 005044
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Transmite, as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores, soli-
citacao de autoridade judiciaria.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Oficio/96/4a Sec., de 15.02.96, do MM.
Juiz de Direito da 15a Vara Civel Central da Comarca da Capital de
Sao Paulo:
"Exmo. Presidente:
Pelo presente, expedido nos autos da Medida Cautelar
de Arresto movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO con-
tra os EX-ADMINISTRADORES DO BANCO DO COMMERCIO E INDUSTRIA DE SAO
PAULO S/A, processo 1.645/86, solicito de V.Excelencia, as dignas
providencias no sentido de proceder o levantamento do arresto e libe-
racao dos bens que ora relaciono: 01 predio residencial e respectivo
terreno, a R. Teixeira Pinto 68, no 28o Subdistrito Jd. Paulista, SP,
no transcricao 38.135 e 38.136, do 4o Cart. de Reg. de Imoveis; 01
predio residencial e seu respectivo terreno a Av. Atlantica, 588,
Itanhaem, transcricao 62.562 do 3o Cartorio de Reg. da Comarca de
Santos; 01 predio residencial e seu respectivo terreno a Av. Atlanti-
ca 872, itanhaem, matriculas nos: 56.399 e 56.400 do Cartorio de Re-
gistro de Itanhaem; 01 gleba de terras que faz parte da fazenda Reti-
ro da Ponte, Municipio de Morro Agudo-Orlandia, com area de 165,08
alqueires, matricula no 485 do cart. de Reg. de Imoveis da Comarca de
Orlandia; 01 quinhao formado de 02 glebas desmembradas da Fazenda
Gran Via matricula 476, Cartorio de Imoveis de S. Joaquim da Barra; -
114318 acoes preferenciais escriturais do Banco Itau S/A; - 198786
acoes ordinarias escriturais da Investimentos Itau S/A - Itausa;
403806 acoes preferenciais escriturais da Investiment Itau S/A-Itau-
sa; 4463 acoes preferenciais escriturais da Itau Tecnologia S/A -
Itautec; 34487 acoes PNA da Copene - Petroquimica do Nordeste S/A.,
pertencentes ao Sr. JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG: 275.071,
CIC: 396.624.208/78, que encontravam-se arrestados por determinacao
deste Juizo.
Aproveito o ensejo para apresentar a V.Exa., meus pro-
testos de elevada estima e consideracao.
ANTONIO JEOVA DA SILVA SANTOS
Juiz de Direito"
Brasilia (DF), 14 de marco de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Munia Machado
Chefe
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