Carta Circular Nº 2.641

A taxa de juros informada para operações alongadas é de 3% ao ano.

Para operações alongadas, os campos 23, 26 e 28 devem ser preenchidos com zeros.

As operações de crédito rural alongadas ou renegociadas ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e da Resolução n. 2.238, de 31.01.96, devem ser registradas no sistema Registro Comum de Operações Rurais (RECOR).

No campo 'parcela de recursos próprios', deve ser informado o valor do crédito correspondente à parcela escriturada em conta especial referente ao diferencial de índices adotados pelo plano de estabilização econômica editado em março de 1990, conforme o art. 5º, § 8º, da Lei n. 9.138, de 29.11.95.

Para operações renegociadas, o campo 'empreendimento' deve ser preenchido com o código '92422005'.

Para operações alongadas, os campos devem conter informações como CGC da instituição financiadora, data da emissão, data do vencimento, número da operação, valor da cédula, categoria do emitente, CGC/CPF dos emitentes, fonte de recursos, município, empreendimento, parcela de crédito, parcela de recursos próprios, taxa de juros, quantidade/unidade, safra/ano civil, CGC/CPF dos proprietários do imóvel beneficiado e demais campos preenchidos com zeros.

Para operações renegociadas, a data de emissão a ser informada é a data da formalização do instrumento de crédito referente à operação renegociada.

A parcela excedente ao valor alongado, objeto de livre negociação, deve ser registrada no RECOR com base nas instruções previstas no Documento n. 5 do MCR, exceto quanto aos campos específicos mencionados na Carta-Circular n. 002641.

A Carta-Circular n. 002641 divulga instruções para o preenchimento do Documento n. 5 do MCR (RECOR) para registro de operações de crédito rural alongadas ou renegociadas ao amparo da Lei n. 9.138, de 29.11.95, e da Resolução n. 2.238, de 31.01.96.