Retificação
Art. 1º ...
Onde se lê:
"Art. 1º Os subitens 1.1 e 2.1 da Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:"
Leia-se:
"Art. 1º Os subitens 1.1 e 2.1.I da Instrução Normativa SRF nº 132, de 19 de dezembro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:"
