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Norma
26/07/1996
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 239
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior na SUSEP.
Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 239 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 239 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de julho de 1996.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões administrativas e regulamentares, como nomeações e lotações de servidores, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia.
Onde os servidores nomeados na Portaria SUSEP nº 239 irão trabalhar?
Os servidores nomeados irão trabalhar nas unidades da SUSEP no Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, conforme especificado no anexo da portaria.
Quais foram os documentos utilizados como base para a Portaria SUSEP nº 239?
Os documentos utilizados como base incluem o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, o Edital de Concurso Público nº 1, publicado no D.O.U. de 14.06.94, e o Edital de Convocação nº 3/96, além da autorização concedida pela Ministra da Administração e Reforma do Estado - Interina, publicada no D.O.U. de 08.07.96.
Qual é a base legal para a nomeação dos candidatos na Portaria SUSEP nº 239?
A nomeação dos candidatos é fundamentada no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 239?
A Portaria SUSEP nº 239 foi assinada por Márcio Serôa de Araujo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 239, de 22 de julho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 239, de 22 de julho de 1996, nomeia candidatos habilitados em concurso público para exercerem cargos do Plano de Classificação de Cargos e Salários, de nível superior, na SUSEP, e determina suas lotações e exercícios nas unidades indicadas em anexo.
Quais são as especialidades dos cargos nomeados na Portaria SUSEP nº 239?
As especialidades dos cargos nomeados incluem Administração e Finanças, Controle e Fiscalização, Informática e Procurador Autárquico - Geral.
Temas
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Itens vinculados
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