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Norma
08/08/1996
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 49
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Seguros Gerais S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual era o capital social da Sul América Seguros Gerais S/A antes da alteração aprovada em 1996?
O capital social da Sul América Seguros Gerais S/A era de R$ 31.533.118,25 antes da alteração aprovada em 1996.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da Sul América Seguros Gerais S/A?
A Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da Sul América Seguros Gerais S/A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Sul América Seguros Gerais S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Sul América Seguros Gerais S/A?
O processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da Sul América Seguros Gerais S/A foi o de número 001-2790/96.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 049, de 01 de Agosto de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 049, de 01 de Agosto de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 049, de 01 de Agosto de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da Sul América Seguros Gerais S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 31.533.118,25 para R$ 38.616.070,78, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Para quanto foi aumentado o capital social da Sul América Seguros Gerais S/A após a alteração aprovada em 1996?
O capital social da Sul América Seguros Gerais S/A foi aumentado para R$ 38.616.070,78 após a alteração aprovada em 1996.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Sul América Seguros Gerais S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Sul América Seguros Gerais S/A foi realizada em 29 de março de 1996.
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