Norma
04/10/1996

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 57

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Unibanco Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a resolução aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 18 de setembro de 1996?
A base legal para a resolução aprovada é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta do processo SUSEP nº 001-3250/96.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 18 de setembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 18 de setembro de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON exerce sua competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 18 de setembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 18 de setembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 30.000.004,05 para R$ 36.600.004,94.

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