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Revogada
Norma
13/01/1997
#32649
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.713
Institui novos motivos de devolução para cheques e DOC no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.
Perguntas e respostas
Quem é responsável por divulgar os procedimentos e rotinas necessários ao cumprimento do disposto na Carta-Circular n. 002713?
O executante do SCCOP é responsável por divulgar os procedimentos e rotinas necessários.
Quais motivos de devolução já existentes foram estendidos para o Documento de Transferência - DOC "D"?
Os motivos de devolução 57 e 58 foram estendidos para o Documento de Transferência - DOC "D".
Quando a Carta-Circular n. 002713 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002713 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de janeiro de 1997.
Qual é a base legal para a criação dos novos motivos de devolução no SCCOP?
A criação dos novos motivos de devolução está baseada no parágrafo I do art. 8 da Lei n. 9.311, de 24 de outubro de 1996.
O que significa o motivo de devolução 62 no SCCOP?
O motivo de devolução 62 refere-se a DOC "D" com divergência na indicação do número do CPF/CGC ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada.
Quais novos motivos de devolução foram criados no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papeis (SCCOP)?
Foram criados os motivos de devolução 36 e 62.
O que significa o motivo de devolução 36 no SCCOP?
O motivo de devolução 36 refere-se a cheque emitido com mais de um endosso, conforme a Lei n. 9.311/96.
