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Norma
10/10/1997
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 260
Aprova alteracoes no estatuto social da Sul América Capitalização S/A, incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A base legal para a competência do Superintendente da SUSEP é a delegação de competência pelo Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no Artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 260, de 26 de setembro de 1997?
A Portaria SUSEP Nº 260, de 26 de setembro de 1997, foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Superintendente Substituta.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual é o novo capital social da Sul América Capitalização S/A após a aprovação da Portaria SUSEP Nº 260?
Após a aprovação da Portaria SUSEP Nº 260, o novo capital social da Sul América Capitalização S/A é de R$ 27.779.989,38.
Qual era o capital social da Sul América Capitalização S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP Nº 260?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP Nº 260, o capital social da Sul América Capitalização S/A era de R$ 27.778.842,05.
Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Capitalização S/A?
O aumento de capital social da Sul América Capitalização S/A foi realizado mediante a apropriação do resíduo da correção monetária do capital de exercícios anteriores, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1997.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP Nº 260, de 26 de setembro de 1997?
A Portaria SUSEP Nº 260, de 26 de setembro de 1997, aprovou as alterações no Estatuto Social da Sul América Capitalização S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 27.778.842,05 para R$ 27.779.989,38.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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