Quais são os prazos para a Sociedade de Capitalização enviar o questionário trimestral à SUSEP?
Os prazos para enviar o questionário trimestral à SUSEP são:
Questionário do 1º trimestre: até 15 de maio do mesmo exercício;
Questionário do 2º trimestre: até 15 de setembro do mesmo exercício;
Questionário do 3º trimestre: até 15 de novembro do mesmo exercício;
Questionário do 4º trimestre: até 15 de março do exercício seguinte.
Quando a Circular SUSEP nº 21 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 21 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 3 de dezembro de 1997.
Quem pode realizar os trabalhos de auditoria independente mencionados na Circular SUSEP nº 21?
Os trabalhos de auditoria independente devem ser realizados por profissionais ou empresas com atividade no ramo de auditoria, devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que deve ser feito em caso de interrupção na prestação do serviço de auditoria?
Em caso de interrupção na prestação do serviço de auditoria, a Sociedade de Capitalização deve justificar a interrupção à SUSEP por meio de um documento firmado pela Sociedade e chancelado pelo auditor, no prazo de 10 dias a contar da interrupção.
O que a Sociedade de Capitalização deve fazer ao contratar um serviço de auditoria?
A Sociedade de Capitalização deve comunicar à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) o nome do profissional ou da empresa contratada, no prazo de 10 dias a contar da contratação.
O que é a Circular SUSEP nº 21, de 3 de dezembro de 1997?
A Circular SUSEP nº 21, de 3 de dezembro de 1997, é um documento emitido pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece normas sobre auditoria independente para Sociedades de Capitalização.
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