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Vigente
Norma
20/10/2002
#194450
Vigente
Norma
Ato Declaratório Executivo Corat nº 108, de 15 de outubro de 2002
Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2002.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A?
A base legal para a alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A é o artigo 173 da Lei nº 6404/76.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A foi realizada em 17 de setembro de 1997.
Qual era o capital social da BRADESCO SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 365?
Antes da alteração, o capital social da BRADESCO SEGUROS S/A era de R$ 600.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de R$ 567.000.000,00.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme estabelecido na Portaria SUSEP nº 354, de 29 de outubro de 1980.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração do capital social da BRADESCO SEGUROS S/A é 15414.004636/97-88.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 365, de 18 de fevereiro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 365, de 18 de fevereiro de 1998, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BRADESCO SEGUROS S/A, que reduziu seu capital social de R$ 600.000.000,00 para R$ 567.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 365, de 18 de fevereiro de 1998?
A Portaria SUSEP nº 365, de 18 de fevereiro de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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