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Norma
19/06/1998
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Perguntas e respostas
Qual foi a resolução revogada pela Resolução CNSP nº 14, de 1998?
A Resolução CNSP nº 14, de 1998, revogou a Resolução CNSP nº 14, de 3 de julho de 1986.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP nº 14, de 1998?
A Resolução CNSP nº 14, de 1998, entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de maio de 1998.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é baseada no § 10 do art. 33 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 8.127, de 20 de dezembro de 1990, combinado com o disposto no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 14, de 3 de dezembro de 1991.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 14, de 1998?
A Resolução CNSP nº 14, de 1998, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável pela formulação e supervisão das políticas relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Resolução CNSP nº 14, de 1998?
A Resolução CNSP nº 14, de 1998, é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que revoga a Resolução CNSP nº 14, de 3 de julho de 1986.
Qual é a importância do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases para a regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil, sendo uma referência fundamental para a atuação da SUSEP e do CNSP.
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