Comunicado
22/06/1998
#28514

COMUNICADO N. 006230

Divulga condições para propostas de compra de Letras do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 006230                         
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                                  DIVULGA  CONDICOES PARA ACOLHIMENTO
                                  DE PROPOSTAS PARA COMPRA  DE LETRAS
                                  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (LBC).  



               O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NO  ARTIGO  11, INCISO V, DA LEI N. 4.595, DE 31.12.64, TORNA PUBLICO
QUE  ACOLHERA, DE 11:30 AS 12:30 HORAS DO DIA 25.06.98, PROPOSTAS DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FOR-
MAL  ELETRONICA (OFPUB), CADASTRADAS  DE  ACORDO COM  O COMUNICADO N.
5.377, DE 18.11.96, PARA COMPRA DE LETRAS DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL
(LBC), DE QUE  TRATAM AS  RESOLUCOES NS. 1.693, 1.750, 2.077 E 2.089,
RESPECTIVAMENTE DE  26.03.90, 20.09.90, 06.06.94 E 30.06.94, A PRECOS
COMPETITIVOS, CONFORME CARACTERISTICAS ABAIXO:                       

               DATA DA       DATA DO                       VALOR     
    PRAZO      EMISSAO      VENCIMENTO    QUANTIDADE      NOMINAL    

   91 DIAS     26.06.98      25.09.98     8.000.000     R! 1.000,00  
   98 DIAS     26.06.98      02.10.98     5.000.000     R! 1.000,00  

2.             E  FACULTADO AS PESSOAS FISICAS E AS  DEMAIS   PESSOAS
JURIDICAS PARTICIPAREM DA OFERTA DE LBC DE QUE TRATA ESTE COMUNICADO.
ESSA  PARTICIPACAO FAR-SE-A POR INTERMEDIO DAS INSTITUICOES REFERIDAS
NO PARAGRAFO ANTERIOR.                                               

3.             A PRESENTE OFERTA PUBLICA SERA REALIZADA EXCLUSIVAMEN-
TE  ATRAVES  DO SISTEMA OFERTA PUBLICA FORMAL ELETRONICA (OFPUB), NOS
TERMOS DO REGULAMENTO DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA
(SELIC) APROVADO PELA CIRCULAR N. 2.727, DE 14.11.96.                

4.             NA FORMULACAO DE PROPOSTAS DEVERA SER UTILIZADA  A CO-
TACAO COM QUATRO CASAS DECIMAIS.                                     

5.             NA SELECAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS SERAO OBEDECIDOS
OS MESMOS CRITERIOS JA OBSERVADOS PARA A APURACAO DAS OFERTAS DE  TI-
TULOS PUBLICOS FEDERAIS NO MERCADO PRIMARIO, EXCETO QUANTO AO MONTAN-
TE DA PROPOSTA, QUE DEVERA CONTEMPLAR QUANTIDADES MULTIPLAS DE 50 TI-
TULOS, E A PARTICIPACAO MAXIMA  POR INSTITUICAO, QUE OBSERVARA OS SE-
GUINTES LIMITES:                                                     

               A) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR IGUAL AO VOLUME DA OFERTA PUBLICA, A PARTICIPACAO  MA-
XIMA DE CADA INSTITUICAO SERA DE 10% DAQUELA QUANTIDADE  E AS PROPOS-
TAS SERAO ACEITAS SEGUNDO RIGOROSA ORDEM DECRESCENTE DE PRE¦OS;      

               B) SE A QUANTIDADE DE TITULOS  EFETIVAMENTE  DESTINADA
AO MERCADO FOR INFERIOR AO VOLUME DA  OFERTA  PUBLICA, A PARTICIPACAO
MAXIMA DE CADA INSTITUICAO FICARA, DE IMEDIATO, AMPLIADA PARA 20% DA-
QUELA QUANTIDADE; CONCOMITANTEMENTE, TODAS AS PROPOSTAS CUJOS  PRECOS
UNITARIOS SEJAM  IGUAIS OU  SUPERIORES AO  PRECO MINIMO ACEITO  TERAO
GARANTIDA SUA PARTICIPACAO PROPORCIONAL NO MONTANTE GLOBAL  ATRIBUIDO
A RESPECTIVA INSTITUICAO FINANCEIRA, SENDO SEUS  VOLUMES  INDIVIDUAIS
AJUSTADOS, QUANDO SEU SOMATORIO EXCEDER O REFERIDO LIMITE DE 20%.    

6.             CONSOANTE  OS  CRITERIOS    PARA A APURACAO DE OFERTAS
PRIMARIAS  DE TITULOS PUBLICOS FEDERAIS, REFERIDOS NO PARAGRAFO ANTE-
RIOR,  O  NUMERO DE PROPOSTAS POR INSTITUICAO E LIMITADO A CINCO, POR
CADA  TITULO  OFERTADO,  SENDO  CONSIDERADAS, EXCLUSIVAMENTE, AQUELAS
MAIS FAVORAVEIS AO EMISSOR, DENTRE  AS CONFIRMADAS PELA INSTITUICAO E
RECEBIDAS PELO SISTEMA.                                              

7.             A  LIQUIDACAO DAS PROPOSTAS ACEITAS SERA EFETIVADA POR
INTERMEDIO  DO  SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E DE CUSTODIA (SELIC),
PREVISTO NO MNI-6-3, DEVENDO AS INSTITUICOES QUE TIVEREM SUAS PROPOS-
TAS  ACEITAS,  TOTAL  OU PARCIALMENTE, PROMOVER A ATUALIZACAO DE SUAS
CONTAS  DE CUSTODIA, NO DIA 26.06.98, IMPRETERIVELMENTE, IMPLICANDO A
PERDA  DO  DIREITO  A  AQUISICAO  O NAO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTE
ITEM.                                                                

                       RIO DE JANEIRO, 22 DE JUNHO DE 1998           

                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     


                       EDUARDO HITIRO NAKAO                          
                       CHEFE                                         

Perguntas e respostas

Como deve ser feita a formulação de propostas para compra de LBC?
Na formulação de propostas, deve ser utilizada a cotação com quatro casas decimais.
O que são Letras do Banco Central do Brasil (LBC)?
As Letras do Banco Central do Brasil (LBC) são títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, utilizados como instrumentos de política monetária para controlar a liquidez do mercado financeiro.
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para a seleção das propostas são os mesmos observados para a apuração das ofertas de títulos públicos federais no mercado primário, com exceção do montante da proposta, que deve contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos, e a participação máxima por instituição, que pode variar entre 10% e 20% da quantidade total de títulos ofertados, dependendo do volume efetivamente destinado ao mercado.
Quem pode participar da oferta de LBC?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetuada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 26.06.98, impreterivelmente.
Quantas propostas por instituição são permitidas para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas exclusivamente aquelas mais favoráveis ao emissor, dentre as confirmadas pela instituição e recebidas pelo sistema.
Qual é o prazo e a data de vencimento das LBC ofertadas em 25.06.98?
As LBC ofertadas têm os seguintes prazos e datas de vencimento: 91 dias, com vencimento em 25.09.98, e 98 dias, com vencimento em 02.10.98.

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