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Revogada
Norma
04/08/1998
#16272
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.531
Estabelece condições para créditos com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) para financiamento de despesas de colheita e pré-comercialização de café.
Perguntas e respostas
Qual é o limite de crédito estabelecido pela Resolução nº 2.514, de 25.06.98?
O limite de crédito é de 70% do preço do produto ofertado em garantia, podendo ser elevado para até 100% se vinculado a um mecanismo de gerenciamento de risco.
Quando a Resolução nº 002531 entra em vigor?
A Resolução nº 002531 entra em vigor na data de sua publicação, que é 4 de agosto de 1998.
Qual é a taxa efetiva de juros para as operações de crédito formalizadas ao amparo da linha de crédito da Resolução nº 2.476, de 26.03.98?
A taxa efetiva de juros para essas operações é de 9,5% ao ano, a partir de 1º de agosto de 1998.
O que é o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)?
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) é um fundo destinado ao financiamento de atividades relacionadas à produção e comercialização de café no Brasil.
Qual é a função da Secretaria de Produtos de Base do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo em relação a esta resolução?
A Secretaria de Produtos de Base, em articulação com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, está autorizada a transmitir ao Banco do Brasil S.A. as instruções complementares necessárias ao cumprimento do disposto na resolução.
Quem são os beneficiários da linha de crédito instituída pela Resolução nº 2.514, de 25.06.98?
Os beneficiários incluem mutuários dos financiamentos de custeio e de colheita do período agrícola 1997/1998, contratados com base nas Resoluções nºs 2.431, de 02.10.97, e 2.476, de 26.03.98, mediante conversão total ou parcial do saldo dessas operações em financiamentos de pré-comercialização de café.
