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Revogada
Norma
28/08/1998
#28812
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.544
Altera e consolida regras para linhas de crédito do FUNCAFÉ para pré-comercialização e custeio da safra cafeeira 1998/1999.
Perguntas e respostas
Quem são os beneficiários das linhas de crédito do FUNCAFÉ para a safra 1998/1999?
Os beneficiários incluem cafeicultores, indústrias de torrefação e moagem, indústrias de café solúvel, empresas e cooperativas exportadoras de café, e mutuários dos financiamentos de custeio e colheita do período agrícola 1997/1998.
Quando entra em vigor a Resolução nº 002544?
A Resolução nº 002544 entra em vigor em 1º de setembro de 1998.
Quais são os prazos para reembolso dos financiamentos de custeio das lavouras de café?
O crédito deve ser pago de uma só vez, no prazo máximo de 45 dias a contar do término da colheita, limitado a 01.10.99 para lavouras com maturação normal, 01.11.99 para lavouras com maturação tardia, e 01.12.99 para lavouras em regiões de microclimas específicos do Norte e Nordeste.
Qual é o montante de recursos disponíveis para o financiamento de pré-comercialização da safra de café?
O montante de recursos é de até R$250.000.000,00, condicionado à demanda e às disponibilidades orçamentário-financeiras do FUNCAFÉ.
Quais são os encargos financeiros para produtores e suas cooperativas nas linhas de crédito do FUNCAFÉ?
Para produtores e suas cooperativas, a taxa efetiva de juros é de 9,5% ao ano.
Como é feita a liberação de recursos para a pré-comercialização da safra de café?
A liberação de recursos é feita em parcela única, no ato da contratação.
Qual é o limite de crédito para a pré-comercialização da safra de café 1998/1999?
O limite de crédito é de 80% do preço do produto ofertado em garantia, com valores máximos específicos por tipo e bebida do café, como R$100,00 por saca para Arábica, tipo 6, bebida dura.
Qual é o montante de recursos disponíveis para o financiamento de custeio das lavouras de café?
O montante de recursos é de até R$350.000.000,00, de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras do FUNCAFÉ.
Quais são as garantias exigidas para os financiamentos de pré-comercialização?
As garantias incluem penhor cedular ou mercantil do produto, com características especificadas, e outras garantias usuais no crédito rural, a critério do agente financeiro.
Quais resoluções são revogadas pela Resolução nº 002544?
As Resoluções nº 2.514, de 25.06.98, e nº 2.531, de 04.08.98, são revogadas pela Resolução nº 002544.
Quais são os prazos para contratação ou conversão dos financiamentos?
Os prazos para contratação ou conversão dos financiamentos são até 31 de outubro de 1998.
O que é o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)?
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) é um fundo destinado a financiar a pré-comercialização da safra de café e o custeio das lavouras cafeeiras.
Quais são os itens financiáveis nas despesas de custeio das lavouras de café?
Os itens financiáveis incluem insumos (fertilizantes, corretivos e defensivos), mão-de-obra e operações com máquinas, exceto despesas com a colheita.
Como é feita a liberação de recursos para o custeio das lavouras de café?
A liberação de recursos é feita em duas parcelas: 70% no ato da contratação e 30% no período de janeiro a março de 1999 para regiões com lavouras de maturação normal ou tardia, e no período de abril a junho de 1999 para regiões de microclimas específicos do Norte e Nordeste.
Qual é o limite de crédito para o custeio das lavouras de café?
O limite de crédito é de R$1.000,00 por hectare de cafezal, respeitado o máximo de R$100.000,00 por produtor.
