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Norma
08/12/1998
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50
Aprova alteracoes no estatuto social da Companhia de Seguros Alianca do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998, inclui o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n°s 15414.0001806/98-81 e 15414.004563/98-97.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil foram realizadas cumulativamente em 26 de março de 1998, e uma Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 18 de agosto de 1998.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998?
A Portaria SUSEP/DECON Nº050, de 03 de Dezembro de 1998, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança do Brasil, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1998 e Assembleia Geral Extraordinária de 18 de agosto de 1998.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme necessário.
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