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Norma
11/12/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 257
Aprova alteracoes no estatuto social da Companhia de Seguros Alianca da Bahia.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 257, de 01 de Dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON nº 257, de 01 de Dezembro de 2000, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do DECON.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Chefe do DECON?
A competência foi delegada ao Chefe do DECON pela Portaria SUSEP nº 848, de 1º de Junho de 2000.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, conforme regulamentações vigentes.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi realizada em 28 de Abril de 2000.
Quais artigos do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foram alterados?
Os artigos 5º, 17 e 19 do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foram alterados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966, estabelece disposições legais que regulamentam o mercado de seguros no Brasil, sendo uma referência importante para a atuação da SUSEP.
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