Norma
18/08/1999

Instrução Normativa SRF nº 102, de 18 de agosto de 1999

Altera a Instrução Normativa SRF nº 73, de 1978, incluindo novos itens na relação anexa.

Altera a Instrução Normativa SRF No 73, de 29 de dezembro de 1978.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 48 do Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:
Art. 1o Fica a relação anexa à Instrução Normativa SRF No 73, de 29 de dezembro de 1978, alterada pelas Instruções Normativas SRF Nos 54, 29, 11 e 98, de, respectivamente, 17 de setembro de 1979, 28 de março de 1980, 11 de fevereiro de 1981 e 4 de outubro de 1984, acrescida dos seguintes itens:
EVERARDO MACIEL