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Revogada
Norma
24/08/1999
#28809
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.869
Altera o regulamento sobre contratos de câmbio e classificação de operações incluindo novos códigos para serviços diversos em operações cambiais.
Perguntas e respostas
O que é a Carta-Circular n. 002869?
A Carta-Circular n. 002869 é um documento que altera o Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações, originalmente divulgado pela Circular n. 2.231, de 25 de setembro de 1992.
Quando a Carta-Circular n. 002869 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002869 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 1999.
O que é a Relação de Vínculo no contexto dos contratos de câmbio?
A Relação de Vínculo classifica a relação entre o cliente vendedor ou comprador da moeda estrangeira no Brasil e o pagador ou recebedor no exterior, utilizando códigos específicos como subsidiária, filial, matriz, participação minoritária de capital, coligada e sem vínculo.
Quais são as principais alterações introduzidas pela Carta-Circular n. 002869?
As principais alterações são: atualização do título 9 - Relação de Vínculo e inclusão de novos códigos no título 14 - Natureza de Operação, decorrentes da edição da Resolução n. 2.622, de 29 de julho de 1999.
Quais novos códigos foram incluídos no título 14 - Natureza de Operação?
Os novos códigos incluídos são: 45838 - margem de garantia, 45845 - corretagens, comissões e despesas, e 45852 - lucros ou prejuízos realizados, todos na conta Serviços Diversos - Operações em Bolsas de Mercadorias no País.
O que são operações de 'hedge' no contexto das normas cambiais?
Operações de 'hedge' são transações financeiras destinadas a proteger contra variações de preços, taxas de câmbio ou outras flutuações de mercado, podendo incluir opções, swaps e margens de garantia.
Quais são os códigos utilizados para classificar a Relação de Vínculo?
Os códigos são: 1 - subsidiária, 3 - filial, 5 - matriz, 7 - participação minoritária de capital, 9 - coligada (quando não enquadrável nos códigos anteriores), e 0 - sem vínculo.
O que é a Natureza de Operação no contexto dos contratos de câmbio?
A Natureza de Operação classifica as diferentes operações relacionadas a serviços diversos, exportação/importação de serviços, operações em bolsas de mercadorias, entre outras, utilizando códigos específicos para cada tipo de operação.
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um conjunto de normas que regulamenta os contratos de câmbio e a classificação de operações no Brasil.
Qual é a base para a classificação da Relação de Vínculo?
A classificação da Relação de Vínculo é baseada no cliente vendedor ou comprador da moeda estrangeira no Brasil em relação ao pagador ou recebedor no exterior.
