Norma
13/12/1999

Instrução Normativa SRF nº 147, de 13 de dezembro de 1999

Estabelece regras para o controle aduaneiro de mala consular conforme a Convenção de Viena.

Logo do regulador Receita Federal

Registros selecionados

Ilustração de análises Okai
🚀 Okai Pro

Desbloqueie análises Okai

As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.

Conhecer o Okai Pro Fazer login

Temas

Obrigações Acessórias Tributos sobre Consumo

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.

Recomendações

Documento

Instrução Normativa SRF nº 48, de 2 de maio de 2001

Documento

Instrução Normativa SRF nº 109, de 14 de setembro de 1998

Documento

Instrução Normativa SRF nº 14, de 12 de fevereiro de 1999