Carta Circular Nº 2.906

Os códigos são: 0 para transações sem aval do Governo brasileiro, 1 para transações com aval do Governo brasileiro, 2 para transações sem aval do Governo brasileiro dentro do CCR, e 3 para transações com aval do Governo brasileiro dentro do CCR.

Operações de arbitragem são transações que buscam lucrar com a diferença de preços de um ativo em diferentes mercados, comprando em um mercado e vendendo em outro.

O SISBACEN é o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, utilizado para validar operações de câmbio e registros financeiros.

A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um documento que reúne todas as normas e regulamentações relacionadas ao mercado de câmbio no Brasil.

Curto prazo refere-se a obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 dias. Longo prazo refere-se a obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 dias ou que não tenham vencimento determinado.

O Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) é um acordo que facilita as transações financeiras entre países, permitindo a compensação de pagamentos e créditos de forma recíproca.

Domiciliados no Brasil incluem brasileiros com residência permanente no Brasil, funcionários do Governo brasileiro a serviço no exterior, pessoas jurídicas de direito privado sediadas no Brasil, pessoas físicas estrangeiras com visto permanente, pessoas físicas estrangeiras com visto temporário há mais de doze meses no Brasil, e pessoas físicas estrangeiras com visto temporário que ingressarem no país com vínculo empregatício.

As principais alterações são a inclusão do fato-natureza '70906 CAPITAIS ESTRANGEIROS A LONGO PRAZO - Aplicação ao amparo da Res. n. 2.689' e outros ajustes operacionais no título 14 - Natureza de Operação, do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Operações especiais são transações financeiras que não se enquadram nas categorias tradicionais de compra e venda de moeda estrangeira, incluindo assunção de dívidas, depósitos no Banco Central, encadeamento de contratos de câmbio com programas específicos como PROEX e BNDES-exim, entre outras.

Operações no interbancário são transações financeiras realizadas entre bancos, podendo ser automáticas ou não automáticas, e com liquidação pronta ou futura.

A Carta-Circular n. 002906 é um documento que altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, com base no art. 4 da Circular n. 2.231, de 25 de setembro de 1992.

Domiciliados no exterior incluem funcionários estrangeiros de governos estrangeiros ou de organismos internacionais reconhecidos pelo Governo brasileiro, brasileiros que tenham dado baixa do seu domicílio fiscal junto à Receita Federal, filiais e subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, agências de bancos brasileiros e estrangeiros no exterior, representações de governos estrangeiros e organismos internacionais, e outras pessoas jurídicas estabelecidas no exterior.

As alterações entram em vigor na data de sua publicação, que é 28 de março de 2000.

Operações com o Banco Central do Brasil incluem coberturas específicas, compras e vendas de mercado ao Banco Central, repasses específicos e obrigatórios, entre outras transações reguladas pelo Banco Central.

Operações de back to back são transações financeiras em que uma operação de compra é imediatamente seguida por uma operação de venda, geralmente envolvendo a mesma quantidade de moeda ou mercadoria, para minimizar o risco de mercado.

Operações de hedge são estratégias financeiras utilizadas para proteger contra variações adversas de preços ou taxas de câmbio, podendo envolver instrumentos como opções, swaps e margem de garantia.

Operações interdepartamentais são transações financeiras realizadas entre diferentes departamentos de uma mesma instituição, geralmente para fins de gestão interna de recursos.