A Instrução Normativa SRF nº 68, de 27 de junho de 2000, altera a Instrução Normativa SRF nº 164, de 23 de dezembro de 1999, acrescentando novas jurisdições à lista de países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20%.
As jurisdições adicionadas são:
Belize
Dominica
Ilhas Samoa
Ilhas Virgens Americanas
Mônaco
Nieui
Nauru
Santa Lúcia
San Marino
Essa alteração entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2000.
Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa SRF nº 164.
