🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
06/10/2000
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 907
Revoga e atualiza vantagens concedidas a servidor da SUSEP conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
O que é a Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994?
A Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre a reestruturação de carreiras e cargos no serviço público federal, estabelecendo novas vantagens e benefícios para os servidores públicos.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo normas sobre direitos, deveres, regime disciplinar e outras questões relacionadas ao serviço público federal.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP para tomar decisões e implementar políticas regulatórias no setor de seguros privados.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 907, de 02 de outubro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 907 entrou em vigor a partir de sua publicação.
Quem foi afetado pela Portaria SUSEP nº 907, de 02 de outubro de 2000?
A Portaria afetou Vanise da Silveira Araujo Lima, Agente Executivo, Classe A, padrão III, matrícula SIAPE nº 777303, ao excluir e incluir determinadas vantagens em sua aposentadoria.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP nº 907, de 02 de outubro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 907, de 02 de outubro de 2000, excluiu a vantagem do art. 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Portaria SUSEP nº 072, de 17 de abril de 1992, que concedeu aposentadoria a Vanise da Silveira Araujo Lima. Além disso, incluiu as vantagens da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, na referida Portaria, a partir de 12 de julho de 1994.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
