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Revogada
Norma
24/04/2001
#18062
Revogada
Norma
Instrução CVM 351 (Revogada)
Altera o artigo 16 da Instrução CVM 202/93, posteriormente revogada pela Instrução CVM 480/09.
Perguntas e respostas
O que é o formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP)?
O formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) é um documento que deve ser apresentado nos mesmos prazos das demonstrações financeiras, conforme estabelecido na Instrução CVM nº 351.
Qual é o prazo para a apresentação do formulário de Informações Anuais (IAN)?
O formulário de Informações Anuais (IAN) deve ser apresentado no prazo máximo de cinco meses após o encerramento do exercício social ou no prazo máximo de um mês a contar da data da realização da assembleia geral ordinária anual, se este prazo for anterior ao prazo de cinco meses.
Quando a Instrução CVM nº 351 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 351 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 24 de abril de 2001.
Quais são os prazos para a apresentação das demonstrações financeiras segundo a Instrução CVM nº 351?
As demonstrações financeiras devem ser apresentadas no prazo máximo de três meses após o encerramento do exercício social ou no mesmo dia de sua publicação pela imprensa, ou de sua colocação à disposição dos acionistas, se esta ocorrer antes do prazo de três meses.
O que é a Instrução CVM nº 351, de 24 de abril de 2001?
A Instrução CVM nº 351, de 24 de abril de 2001, é uma norma que dá nova redação ao art. 16 da Instrução CVM nº 202, de 6 de dezembro de 1993, estabelecendo prazos e requisitos para a apresentação de demonstrações financeiras e outras informações pelas companhias abertas.
O formulário de Informações Anuais (IAN) precisa ser atualizado?
Sim, o formulário de Informações Anuais (IAN) deve ser atualizado sempre que ocorrerem fatos que alterem as informações prestadas, no prazo de dez dias contados da data da ocorrência do fato.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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