A Portaria SUSEP nº 1080 entrou em vigor a partir da data de sua publicação, em 18 de abril de 2001.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo nomeações e outras decisões administrativas.
Quem foi nomeado para o cargo de Coordenador do Centro de Estatística (CEEST) do Departamento de Controle Econômico (DECON) pela Portaria SUSEP nº 1080?
ELDER VIEIRA SALLES, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº 1195993, foi nomeado para o cargo de Coordenador do Centro de Estatística (CEEST) do Departamento de Controle Econômico (DECON), código DAS 101.3.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 52, de 14 de novembro de 2000.
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