Vigente Comunicado
02/08/2001
#36001

COMUNICADO N. 008712

Decreta a liquidação extrajudicial da Uniao Empreendimentos e Administracao S/C Ltda. e nomeia o liquidante.

                        COMUNICADO N. 008712                         
                        --------------------                         


                              Comunica as  instituicoes financeiras e
                              bolsas de  valores a  decretacao da li-
                              quidacao extrajudicial  da Uniao Empre-
                              endimentos e Administracao S/C Ltda., a
                              nomeacao do  respectivo liquidante  e a
                              incidencia  de  indisponibilidade sobre
                              os  bens dos  controladores  e  dos ex-
                              administradores.                       



               Comunicamos, relativamente  a empresa UNIAO EMPREENDI-
MENTOS E ADMINISTRACAO S/C LTDA.  (CNPJ 57.557.233/0001-07), com sede
em Santo Andre (SP), que:                                            

               I -  o Banco Central do Brasil, com  base no artigo 10
da Lei 5.768,  de 20.12.71,  combinado com os  artigos 15,  inciso I,
alineas "a", paragrafo 2.,  e 16 da Lei  6.024, de 13.03.74, conforme
Ato PRESI  934, desta  data, decretou  a liquidacao  extrajudicial da
mencionada instituicao e nomeou VALDER VIANA DE CARVALHO para as fun-
coes de liquidante;                                                  

               II - em face do disposto no artigo 36 da Lei 6.024/74,
combinado com o artigo 2. da Lei 9.447, de 14.03.97, ficam indisponi-
veis os bens dos  controladores e dos  ex-administradores que atuaram
nos doze meses anteriores a data  do respectivo Ato de liquidacao ex-
trajudicial, a seguir identificados:                                 

1) Controladores indiretos, por constarem dos registros do Banco Cen-
   tral  do Brasil como integrantes do grupo de controle da Santo An-
   dre Participacoes e Empreendimentos S.A. (CPNJ 43.339.969/001-02):

    ARY ZENDRON (CPF ***.***.***-**), brasileiro, casado em regime de
    comunhao  universal de bens, empresario,  portador da carteira de
    identidade  2.696.757, SSP/SP,  residente e  domiciliado em Santo
    Andre (SP);                                                      

    DECIO  APOLINARIO (CPF ***.***.***-**), brasileiro, casado em re-
    gime  de comunhao universal de bens, empresario, portador da car-
    teira de identidade 3.361.056, SSP/SP, residente e domiciliado em
    Santo Andre (SP).                                                

    FRIEDA  MARTHA ROSA APOLINARIO (CPF n. ***.***.***-**), brasilei-
    ra,  casada em regime de comunhao universal  de bens, residente e
    domiciliada em Santo Andre (SP);                                 

    ISAIAS APOLINARIO (CPF ***.***.***-**), brasileiro, casado em re-
    gime  de comunhao universal de bens, empresario, portador da car-
    teira  de identidade 998.379, SSP/SP,  residente e domiciliado em
    Santo Andre (SP);                                                

2) Ex-administradores:                                               

    ARY ZENDRON (CPF ***.***.***-**), ja qualificado;                

    DECIO APOLINARIO (CPF ***.***.***-**), ja qualificado.           

               III - as informacoes a respeito da eventual existencia
de bens inscritos nessas entidades, em  nome das pessoas apontadas no
item anterior, devem  ser transmitidas diretamente  ao liquidante, na
rua Bernardino de Campos,  340, Sobreloja - Centro  - CEP 90150-000 -
Santo Andre (SP).                                                    

                   Brasilia, 02 de agosto de 2001.                   

                   DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS                 


                   Jose Irenaldo Leite de Ataide                     
                   Chefe                                             










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Perguntas e respostas

Quem são os ex-administradores da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.?
Os ex-administradores da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda. são Ary Zendron e Décio Apolinário, ambos já qualificados como controladores indiretos.
Para onde devem ser enviadas as informações sobre a existência de bens em nome dos controladores e ex-administradores da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.?
As informações sobre a existência de bens em nome dos controladores e ex-administradores devem ser transmitidas diretamente ao liquidante, na Rua Bernardino de Campos, 340, Sobreloja - Centro - CEP 90150-000 - Santo André (SP).
O que é uma liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um processo administrativo decretado por uma autoridade competente, como o Banco Central do Brasil, para encerrar as atividades de uma instituição financeira ou empresa, nomeando um liquidante para administrar a liquidação dos ativos e passivos da entidade.
Quem são os controladores indiretos da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.?
Os controladores indiretos da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda. são Ary Zendron, Décio Apolinário, Frieda Martha Rosa Apolinário e Isaias Apolinário, todos residentes e domiciliados em Santo André (SP).
Quem foi nomeado como liquidante da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.?
Valder Viana de Carvalho foi nomeado como liquidante da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.
Quais são as consequências para os controladores e ex-administradores da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda. após a decretação da liquidação extrajudicial?
Os bens dos controladores e ex-administradores que atuaram nos doze meses anteriores à data do Ato de liquidação extrajudicial ficam indisponíveis, conforme disposto no artigo 36 da Lei 6.024/74, combinado com o artigo 2º da Lei 9.447, de 14 de março de 1997.
Qual é a base legal para a decretação da liquidação extrajudicial da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda.?
A base legal para a decretação da liquidação extrajudicial da União Empreendimentos e Administração S/C Ltda. é o artigo 10 da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, combinado com os artigos 15, inciso I, alíneas 'a', parágrafo 2º, e 16 da Lei 6.024, de 13 de março de 1974, conforme Ato PRESI 934.