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Revogada
Norma
20/09/2001
#27471
Revogada
Norma
Circular Nº 3.059
Estabelece prazos e procedimentos para liquidação de ativos e emissão e resgate de cotas de fundos de investimento no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Perguntas e respostas
Quando a Circular n. 003059 entra em vigor?
A Circular n. 003059 entra em vigor na data de sua publicação, que é 20 de setembro de 2001.
O que estabelece a Circular n. 003059?
A Circular n. 003059 estabelece prazos e procedimentos relativos à liquidação de ativos e à sistemática de emissão e de resgates de cotas de fundos de investimentos, no âmbito da Reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Existe alguma exceção à regra de liquidação financeira estabelecida na Circular n. 003059?
Sim, a exceção é para o depósito interfinanceiro com prazo de um dia (DI-Over), para o qual a regra de liquidação financeira na mesma data do vencimento prevalecerá exclusivamente para os emitidos a partir de 22 de abril de 2002.
Qual é a regra de liquidação financeira para ativos emitidos a partir de 1º de outubro de 2001?
Para ativos emitidos a partir de 1º de outubro de 2001, com vencimento previsto para datas a partir de 22 de abril de 2002, a liquidação financeira deverá ser realizada na mesma data do vencimento, incluindo os respectivos rendimentos devidos.
As alterações na sistemática de emissão e resgate de cotas sempre requerem a realização de assembleia geral de condôminos?
Não, eventuais alterações na sistemática de emissão e resgate de cotas que não impliquem mudanças no regulamento do fundo podem ser adotadas independentemente da realização de assembleia geral de condôminos.
Qual é a data de emissão da Circular n. 003059?
A Circular n. 003059 foi emitida em 20 de setembro de 2001.
O que as instituições administradoras de fundos de investimento devem fazer até 28 de fevereiro de 2002?
As instituições administradoras de fundos de investimento devem informar seus condôminos sobre eventuais alterações na sistemática de emissão e de resgate de cotas do fundo, decorrentes da reestruturação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, até 28 de fevereiro de 2002.
Quais ativos são mencionados na Circular n. 003059?
A Circular menciona ativos registrados na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), como Certificados de Depósito Bancário (CDB), depósitos interfinanceiros (DI) e debêntures, além de contratos de swap registrados na Cetip ou na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
