Resolução Nº 2.935

A aprovação da operação está condicionada à apresentação de um projeto que demonstre a necessidade da infraestrutura básica a ser financiada e a viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da atividade rural a ser explorada.

O limite de crédito é de R$40.000,00 (quarenta mil Reais) por beneficiário.

O Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra é um programa destinado a financiar a aquisição de imóveis rurais e investimentos em infraestrutura básica para promover a reforma agrária.

O prazo para pagamento dos financiamentos é de até vinte anos, incluindo até três anos de carência, estabelecida em função da capacidade de pagamento gerada pelo empreendimento.

Sim, os instrumentos de crédito devem conter cláusula que permita a revisão anual dos encargos financeiros pelo Conselho Monetário Nacional, até o limite de 12% a.a., no mês de janeiro de cada ano.

A Resolução 2.935 revogou a Resolução 2.728, de 14 de junho de 2000.

A remuneração dos agentes financeiros é de 0,50% a.a., incidentes sobre o saldo devedor das operações.

As garantias exigidas são hipotecária ou alienação fiduciária do imóvel financiado. No caso de financiamento às associações ou cooperativas, é exigida, cumulativamente, garantia fidejussória dos associados ou cooperados beneficiários do programa.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de fevereiro de 2002.

Sim, há um bônus de adimplência de 50% na taxa de juros para cada pagamento efetuado até a data de seu respectivo vencimento.

As taxas de juros são: 6% a.a. para financiamentos até R$15.000,00; 8% a.a. para financiamentos acima de R$15.000,00 e até R$30.000,00; e 10% a.a. para financiamentos acima de R$30.000,00 e até R$40.000,00.

Os financiamentos têm como finalidades a aquisição de imóvel rural com benfeitorias, investimentos em infraestrutura básica (como construção ou reforma de residência, disponibilização de água, eletrificação, acessos internos e cercas) e outros custos como despesas cartorárias, elaboração e acompanhamento do Projeto de Financiamento e despesas topográficas.