Circular Nº 3.093

Qual deve ser o saldo de encerramento diário da conta de recolhimento?

O saldo de encerramento diário da conta de recolhimento deve corresponder a 100% da exigibilidade.

Qual é o horário de movimentação da conta de recolhimento?

A movimentação da conta de recolhimento observa o horário estabelecido para o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) do Banco Central do Brasil.

Quais valores estão isentos do encaixe obrigatório?

Estão isentos do encaixe obrigatório os valores inscritos na rubrica contábil '4.1.2.60.40-7 Depósitos de Poupança Vinculada - Vinculadas a Carta de Crédito' do Cosif.

Quais circulares são revogadas pela Circular n. 003093?

São revogadas as Circulares 2.608, de 24 de agosto de 1995, e 2.651, de 27 de dezembro de 1995.

O que acontece se uma instituição financeira não fornecer as informações no prazo estipulado?

Será atribuído à base de cálculo o valor relativo ao período anterior, e a instituição incorre no pagamento de multa, conforme a regulamentação em vigor.

Qual é a alíquota aplicada sobre a base de cálculo para a exigibilidade de encaixe obrigatório?

A alíquota aplicada é de 15% sobre a base de cálculo.

Como é calculada a remuneração do saldo de encerramento diário da conta de recolhimento?

A remuneração é calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de juros específicos para cada modalidade de depósito de poupança, e creditada à respectiva conta de recolhimento às 16h30min do dia útil seguinte.

Como pode ser movimentada a conta de recolhimento?

A conta de recolhimento pode ser livremente movimentada pela instituição titular, a crédito de conta Reservas Bancárias de sua livre escolha a cada movimentação.

Quais são os acréscimos à TR para o cálculo da remuneração?

Os acréscimos à TR são de 0,03 para o encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança vinculada e de 0,0617 para as demais modalidades de depósitos de poupança.

Quais informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras?

As instituições financeiras devem fornecer, até o dia útil imediatamente anterior à data de vigência da exigibilidade, os dados diários relativos à base de cálculo e, até o penúltimo dia útil da primeira quinzena de cada mês, os dados necessários à verificação do direcionamento obrigatório dos recursos de poupança.

Quais instituições financeiras são afetadas pela Circular n. 003093?

A Circular n. 003093 afeta bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo e caixas econômicas.

O que é a Circular n. 003093?

A Circular n. 003093 redefine e consolida as regras do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança captados por diversas instituições financeiras.

O que acontece se uma instituição financeira não observar as normas de manutenção de saldo na conta de recolhimento?

A instituição financeira incorre no pagamento de custo financeiro, na forma prevista na regulamentação em vigor.

Como deve ser efetuado o recolhimento do encaixe obrigatório?

O recolhimento deve ser efetuado exclusivamente em espécie, por intermédio de instituição titular de conta Reservas Bancárias, que comandará a respectiva transferência a crédito da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança.

Quando a Circular n. 003093 entra em vigor?

A Circular n. 003093 entra em vigor em 22 de abril de 2002.

O que deve fazer uma instituição financeira que não é titular de conta Reservas Bancárias?

Deve indicar a instituição financeira titular de conta Reservas Bancárias à qual serão encaminhadas as cobranças pertinentes a custos financeiros e multas, e creditadas eventuais devoluções.

Quando a exigibilidade de encaixe obrigatório entra em vigor?

A exigibilidade de encaixe obrigatório entra em vigor da segunda-feira da segunda semana posterior ao encerramento do período de cálculo até a sexta-feira subsequente.

O que são Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR)?

Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR) são os saldos inscritos nas rubricas contábeis '4.1.2.00.00-3 Depósitos de Poupança' e '6.2.1.00.00-3 APE - Recursos de Associados Poupadores' do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

Qual é o período de cálculo para a exigibilidade de encaixe obrigatório?

O período de cálculo compreende os dias úteis de uma semana, com início na segunda-feira e término na sexta-feira.

Como é calculada a base de cálculo da exigibilidade de encaixe obrigatório?

A base de cálculo da exigibilidade de encaixe obrigatório é a média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas mencionadas nos incisos I e II do art. 2º, relativos aos dias úteis do período de cálculo.