Carta Circular Nº 3.031

Os códigos contábeis mencionados incluem CodItem 1001, 1002, 1003, 1004, 1007, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1017, 1020, 1021, 1018, 1019, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1029 e 1030, cada um correspondendo a diferentes rubricas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).

A Carta-Circular n. 003031 divulga procedimentos quanto à prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos à vista, conforme a Circular 3.134, de 10 de julho de 2002.

Em caso de desistência, a instituição financeira não deve preencher os CodItens 1018 e 1019 e deve preencher pelo menos um dos CodItens 1022 a 1030. Após o prazo do Parágrafo 4 do art. 10 da Circular 3.134, não é permitido retornar à sistemática de cálculo do VSR do art. 4.

As opções de ajuste do VSR são: pela sistemática do art. 3 da Circular 3.134, onde o ajuste é calculado com base nos CodItens 1022 a 1030, e pela sistemática do art. 4 da Circular 3.134, onde o ajuste é calculado com base nos CodItens 1018 e 1019.

A exigibilidade é calculada pela fórmula: E = [(SOM VSRdiárioajustado / n) - D] x A, onde SOM é o somatório, E é a exigibilidade, n é o número de dias do período de cálculo, D é a dedução estabelecida no art. 5. da Circular 3.134, A é a alíquota incidente sobre a base de cálculo, e VSRdiárioajustado é o VSRdiário mais o Ajuste.

A mensagem 'RCO0002 - IF informa demonstrativo' é utilizada para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório sobre recursos à vista, utilizando os códigos do Dicionário de Domínios do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

A documentação deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil por 3 anos, contados a partir da data a que se refere cada informação, conforme a Circular 2.620, de 27 de setembro de 1995.

As instituições financeiras do Grupo 'B' podem informar as posições estimadas relativas aos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2002, conforme estabelecido na Circular 3.134, de 2002.

O VSRdiárioajustado é o valor do VSRdiário somado ao Ajuste, que varia conforme a opção realizada pela instituição financeira entre as sistemáticas dos artigos 3 e 4 da Circular 3.134.