Circular Nº 3.206

                         CIRCULAR N. 003206                          
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                                   Altera a Circular 2.905, de  1999,
                                   que dispõe sobre prazos mínimos  e
                                   remuneração  das operações  ativas
                                   e  passivas realizadas no  mercado
                                   financeiro.                       

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 24 de setembro de 2003, com base nos arts. 10, 11 e  31,
§  2º, da Lei 8.177, de 1. de março de 1991, nos arts. 8º e 9º da Lei
8.660, de 28 de maio de 1993, no item IV da Resolução 1.143, de 26 de
junho  de  1986, no item II da Resolução 1.647, de 18 de  outubro  de
1989, no art. 10 da Resolução 2.809, de 21 de dezembro de 2000, e nos
arts.  3º  e 4º da Resolução 2.613, de 30 de junho de 1999,  alterada
pela Resolução 2.646, de 22 de setembro de 1999,                     

D E C I D I U:                                                       

         Art. 1º  Alterar o art. 5º da Circular 2.905, de 30 de junho
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:                 

         "Art.  5º  São  vedadas, em relação às  operações  ativas  e
    passivas realizadas no mercado financeiro:                       

         I  -  previsão contratual de mais de uma base de remuneração
    ou  índice de preço, exceto na hipótese de extinção da base ou do
    índice pactuado;                                                 

         II  -  colocação, pela emissora ou por empresa a ela ligada,
    de  títulos com prazo a decorrer inferior aos respectivos  prazos
    mínimos estabelecidos nesta circular.                            

         §  1º   A vedação de que trata o inciso I não se aplica  aos
    contratos  de depósitos a prazo desde que prevaleça a base  ou  o
    índice   de   preço   que  proporcionar  maior   remuneração   ao
    depositante.                                                     

         §  2º   Para  efeito do disposto no inciso II, consideram-se
    ligadas emissora e empresa quando:                               

         I - uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital
    da outra, direta ou indiretamente;                               

         II - administradores ou respectivos cônjuges ou companheiros
    e  parentes até o segundo grau de uma participam, em conjunto  ou
    isoladamente,  com  10% (dez por cento) ou  mais  do  capital  da
    outra, direta ou indiretamente;                                  

         III  - sócios ou acionistas com 10% (dez por cento) ou  mais
    do  capital de uma participam com 10% (dez por cento) ou mais  do
    capital da outra, direta ou indiretamente;                       

        IV - possuam administrador em comum." (NR)                   

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 25 de setembro de 2003. 




                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor