Comunicado
12/02/2004
#34437

COMUNICADO N. 011887

Autoriza o funcionamento do Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (SILOC) da CIP.

                        COMUNICADO N. 011887                         
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                                    Divulga autorização de  funciona-
                                    mento do  Sistema  de  Liquidação
                                    Diferida da Transferências Inter-
                                    bancárias de Ordens de Crédito - 
                                    SILOC, da Câmara Interbancária de
                                    Pagamento - CIP                  


            Comunicamos que a Diretoria Colegiada do Banco Central do
Brasil,  em sessão realizada em 11 de fevereiro de 2004, com  base no
inciso  II  do  art. 5º da Resolução 2.882, de 30 de agosto  de 2001,
autorizou  o  funcionamento  do Sistema  de  Liquidação  Diferida das
Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito - SILOC, da Câmara
Interbancária de Pagamentos - CIP.                                   

2.          Para os fins de que trata o art. 4º  da  Lei  10.214,  de
27 de março  de  2001,  o  SILOC  não  é  considerado  sistemicamente
importante, na forma do disposto  no  art. 8º  do  regulamento  anexo
à Circular 3.057, de 31 de agosto de 2001.                           

3.          Dessa forma, a CIP passa a operar o Sistema  de  Transfe-
rências de Fundos - SITRAF, classificado como  sistemicamente  impor-
tante,  e  o  SILOC,  utilizando  distintas  contas de liquidação  no
Banco  Central,  de que trata o art. 5º da Circular 3.101,  de  28 de
março de 2002, para a respectiva liquidação financeira.              

                                  Brasília, 12 de fevereiro de 2004  


                                  Departamento de Operações Bancárias
                                  e de Sistema de Pagamentos         


                                  José Antonio Marciano              
                                  Chefe                              




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