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Revogada
Norma
04/05/2004
#16182
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.193
Eleva o montante de recursos para financiamento da colheita e estocagem de café no período agrícola 2003/2004 com recursos do Funcafé.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução nº 003193 entrou em vigor?
A Resolução nº 003193 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de maio de 2004.
Quanto do aporte suplementar deve ser destinado a agricultores familiares?
Do aporte suplementar, no mínimo R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) devem ser destinados a agricultores familiares.
Quais são as regras e encargos financeiros aplicados aos agricultores familiares?
Os agricultores familiares devem seguir as regras e encargos financeiros aplicados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Qual é o objetivo da Resolução nº 003193?
O objetivo é elevar o montante dos recursos para aplicação nos financiamentos da linha de crédito destinada à colheita e estocagem de café do período agrícola 2003/2004.
Quem assinou a Resolução nº 003193?
A Resolução nº 003193 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003193?
A base legal inclui o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e o art. 6º da Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual foi o aumento no montante dos recursos para a linha de crédito de colheita e estocagem de café?
O montante foi elevado de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) para R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
Qual é a função do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)?
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) é utilizado para financiar a colheita e estocagem de café, entre outras funções relacionadas ao setor cafeeiro.
O que é a Resolução nº 003193?
A Resolução nº 003193 dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e estocagem de café do período agrícola 2003/2004, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
